O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal cobrado sobre a transferência de propriedade de bens imóveis. Em Goiânia, o ITBI é regulamentado pela Lei Complementar nº 361/2017 e incide sobre:
A alíquota básica do ITBI em Goiânia é de 3%. No entanto, existem algumas exceções:
A base de cálculo do ITBI em Goiânia é o valor venal do imóvel, que é determinado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Tabela 1: Valores Venal de Referência por m² para Imóveis Residenciais em Goiânia (2023)
Região | Valor Venal (R$/m²) |
---|---|
Central | 2.500,00 |
Sul | 2.200,00 |
Leste | 2.000,00 |
Oeste | 1.800,00 |
Norte | 1.600,00 |
Tabela 2: Valores Venal de Referência por Hectare para Imóveis Rurais em Goiânia (2023)
Região | Valor Venal (R$/ha) |
---|---|
Área 1 | 30.000,00 |
Área 2 | 25.000,00 |
Área 3 | 20.000,00 |
Área 4 | 15.000,00 |
Área 5 | 10.000,00 |
Existem algumas situações em que o ITBI é isento em Goiânia, tais como:
O pagamento do ITBI em Goiânia pode ser feito por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM) emitido pela Sefin. O DARM pode ser gerado no site da Prefeitura de Goiânia ou nas unidades físicas da Sefin.
Existem algumas estratégias que podem ser utilizadas para reduzir o valor do ITBI a ser pago em Goiânia, tais como:
História 1:
Um homem comprou um imóvel em Goiânia e esqueceu de pagar o ITBI. Alguns anos depois, foi intimado pela Sefin a pagar o imposto com juros e multas. O valor total a ser pago era superior ao valor do imóvel. O homem teve que vender o imóvel para quitar a dívida.
Moral da história: É importante pagar o ITBI no prazo para evitar problemas futuros.
História 2:
Uma mulher recebeu um imóvel como herança de sua mãe. Ela não precisou pagar o ITBI sobre a transmissão, pois a transmissão de imóvel por falecimento está isenta do imposto.
Moral da história: Existem diversas situações em que o ITBI não é devido. É importante verificar se o caso se enquadra em alguma dessas situações.
História 3:
Um casal comprou um imóvel em Goiânia e contratou um advogado especialista em direito tributário para ajudá-los a reduzir o valor do ITBI. O advogado conseguiu negociar um desconto de 10% no valor do imposto, o que resultou em uma economia de R$ 3.000,00.
Moral da história: Contratar um advogado especialista pode ajudar a reduzir o valor do ITBI a ser pago.
Passo 1: Acesse o site da Prefeitura de Goiânia ou vá a uma unidade física da Sefin.
Passo 2: Gerar o DARM para pagamento do ITBI.
Passo 3: Preencher o DARM com as informações solicitadas.
Passo 4: Efetuar o pagamento do DARM em uma agência bancária ou caixa eletrônico.
Passo 5: Guardar o comprovante de pagamento para fins fiscais.
O ITBI é um imposto importante para a Prefeitura de Goiânia, pois representa uma fonte de receita para o município. No entanto, é importante ficar atento às isenções e estratégias para reduzir o valor do ITBI a ser pago. Ao seguir as orientações apresentadas neste artigo, você poderá pagar o ITBI em Goiânia de forma correta e sem problemas futuros.
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