Eiffel-bet: Entenda o seguro garantia e suas vantagens
Introdução
O Eiffel-bet, também conhecido como seguro garantia, é um tipo de seguro que protege o contratante de uma obra contra os riscos financeiros decorrentes do descumprimento de obrigações contratuais. Este seguro é obrigatório para obras públicas no Brasil e é cada vez mais utilizado em obras privadas, devido às suas vantagens e à segurança que oferece às partes envolvidas.
Conceito de Eiffel-bet
O Eiffel-bet é um contrato de seguro que garante o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratante em um contrato de obra. Caso o contratante descumpra essas obrigações, a seguradora indenizará o contratante prejudicado (geralmente o dono da obra) pelas perdas e danos causados.
As principais obrigações garantidas pelo Eiffel-bet são:
- Execução da obra de acordo com o projeto e especificações contratuais
- Entrega da obra no prazo estabelecido
- Pagamento das obrigações trabalhistas e previdenciárias
- Reparação de vícios e defeitos construtivos
Vantagens do Eiffel-bet
O Eiffel-bet oferece diversas vantagens para as partes envolvidas em uma obra:
Para o contratante:
- Garante a continuidade da obra em caso de inadimplemento
- Protege o patrimônio do contratante contra possíveis ações judiciais
- Aumenta a credibilidade e competitividade do contratante no mercado
Para o contratante prejudicado:
- Garante o recebimento de indenização pelas perdas e danos causados
- Permite a conclusão da obra ou a contratação de uma nova empreiteira sem prejuízos financeiros
- Assegura a qualidade da obra e evita problemas futuros
Tipos de Eiffel-bet
Existem dois tipos principais de Eiffel-bet:
-
Eiffel-bet de manutenção de oferta: Garante a execução do contrato de obra pelo contratante, desde a assinatura do contrato até o recebimento da obra pelo contratante prejudicado.
-
Eiffel-bet de execução contratual: Garante a execução da obra de acordo com as especificações contratuais, desde o início até a conclusão da obra.
Como contratar um Eiffel-bet
Para contratar um Eiffel-bet, o contratante deve procurar uma seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A seguradora analisará o risco da obra e determinará o valor do prêmio do seguro.
Os documentos necessários para a contratação do Eiffel-bet são:
- Cópia do contrato de obra
- Cronograma físico-financeiro da obra
- Projetos e especificações técnicas da obra
- Comprovante de capacidade técnica e financeira do contratante
Tabela de Prêmios do Eiffel-bet
O prêmio do Eiffel-bet varia de acordo com o risco da obra e o valor garantido pela apólice. A SUSEP estabelece limites máximos para o prêmio do seguro, conforme a tabela a seguir:
| Tipo de Obra |
Limite Máximo do Prêmio |
| Obras Civis |
1,5% do valor garantido |
| Obras Eletromecânicas |
2,0% do valor garantido |
| Obras Rodoviárias |
1,0% do valor garantido |
| Obras Hidráulicas |
1,2% do valor garantido |
Obrigações do Contratante
O contratante é obrigado a cumprir as seguintes obrigações durante a vigência do Eiffel-bet:
- Manter a obra em boas condições de conservação e funcionamento
- Informar a seguradora sobre qualquer sinistro ou evento que possa afetar a execução da obra
- Pagar os prêmios do seguro em dia
Direitos do Contratante Prejudicado
Em caso de inadimplemento do contratante, o contratante prejudicado tem direito a:
- Exigir o cumprimento do contrato pelo contratante
- Rescindir o contrato e contratar uma nova empreiteira
- Exigir indenização pela seguradora até o valor garantido pela apólice
Tabela de Casos de Indenização
O Eiffel-bet garante indenização ao contratante prejudicado nos seguintes casos:
| Causa do Inadimplemento |
Indenização |
| Abandono da obra pelo contratante |
100% do valor garantido |
| Atraso na entrega da obra |
Multa contratual prevista |
| Vício ou defeito construtivo |
Custos de reparo ou substituição |
| Inadimplemento de obrigações trabalhistas ou previdenciárias |
Valor das obrigações inadimplentes |
Tabela Comparativa de Eiffel-bet e Garantia Bancária
| Característica |
Eiffel-bet |
Garantia Bancária |
| Objetivo |
Garantir o cumprimento do contrato de obra |
Garantir o pagamento do valor da obra |
| Garantia |
Seguradora |
Banco |
| Custo |
Prêmio do seguro |
Taxa de juros |
| Flexibilidade |
Pode ser adaptado às especificidades da obra |
Mais rígido |
| Prazo |
Duração da obra |
Prazo acordado no contrato |
Estratégias para Evitar Sinistros em Eiffel-bet
As seguintes estratégias podem ajudar a evitar sinistros em Eiffel-bet:
- Selecionar cuidadosamente o contratante
- Elaborar um contrato de obra claro e detalhado
- Acompanhar o andamento da obra periodicamente
- Manter um bom relacionamento com o contratante
Perguntas Frequentes sobre Eiffel-bet
1. O Eiffel-bet é obrigatório para todas as obras?
Sim, o Eiffel-bet é obrigatório para todas as obras públicas no Brasil.
2. Quem paga o prêmio do Eiffel-bet?
O prêmio do Eiffel-bet é pago pelo contratante.
3. Qual é o valor do prêmio do Eiffel-bet?
O prêmio do Eiffel-bet varia de acordo com o risco da obra e o valor garantido pela apólice.
4. O Eiffel-bet garante o pagamento de todas as obrigações do contratante?
Não, o Eiffel-bet garante apenas o cumprimento das obrigações específicas assumidas pelo contratante no contrato de obra.
5. O que acontece se o contratante não cumprir suas obrigações?
Em caso de inadimplemento do contratante, o contratante prejudicado pode exigir o cumprimento do contrato, rescindir o contrato e contratar uma nova empreiteira ou exigir indenização pela seguradora.
6. Como contratar um Eiffel-bet?
Para contratar um Eiffel-bet, o contratante deve procurar uma seguradora autorizada pela SUSEP.
