O Código 31 do INSS é um benefício previdenciário que garante o pagamento de salário-maternidade a trabalhadoras que estão afastadas do trabalho por motivo de gestação, parto ou adoção. É um direito fundamental para as mulheres brasileiras, que assegura um período de descanso e proteção financeira durante esse momento tão importante.
O que é o Código 31 do INSS?
O Código 31 é um código de benefício previdenciário que representa o salário-maternidade. É pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às trabalhadoras que estão afastadas do trabalho devido à gestação, parto ou adoção.
Quem tem direito ao Código 31 do INSS?
Têm direito ao Código 31 as trabalhadoras que:
Requisitos para receber o Código 31 do INSS
Para receber o Código 31, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
Valor do Código 31 do INSS
O valor do Código 31 é equivalente a 100% da média salarial da trabalhadora nos últimos 12 meses, limitado ao teto do INSS. Em 2023, o teto do INSS é de R$ 7.507,49.
Como solicitar o Código 31 do INSS
O Código 31 pode ser solicitado de forma presencial nas agências do INSS ou pela internet, através do Meu INSS. Os documentos necessários para a solicitação são:
Tabela de Benefícios do Código 31 do INSS
Benefício | Prazo | Valor |
---|---|---|
Salário-maternidade por gestação | 120 dias | 100% do salário |
Salário-maternidade por parto | 120 dias | 100% do salário |
Salário-maternidade por adoção | 120 dias | 100% do salário |
Auxílio-doença por maternidade | 180 dias | 100% do salário |
Histórias Interessantes
Passo a Passo para Solicitar o Código 31 do INSS
Prós e Contras do Código 31 do INSS
Prós:
Contras:
Conclusão
O Código 31 do INSS é um benefício previdenciário fundamental para as trabalhadoras brasileiras. Ele garante um período de descanso e proteção financeira durante a gestação, parto ou adoção. Para solicitar o benefício, é necessário cumprir os requisitos e apresentar os documentos necessários. O valor do benefício é equivalente a 100% da média salarial da trabalhadora nos últimos 12 meses, limitado ao teto do INSS.
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