# Mandado de Citação: Guia Completo para o Envio e Recebimento

Introdução

O mandado de citação é um documento judicial intima o réu a comparecer perante o juízo para responder a uma ação. É um ato processual fundamental que marca o início da fase de conhecimento do processo.

O que é um Mandado de Citação?

O mandado de citação é uma ordem judicial emitida pelo juiz responsável pelo processo, intima o réu para comparecer em juízo e responder à ação proposta contra ele. O documento contém informações como:

• Nome do réu
• Endereço do réu
• Número do processo
• Data e hora da audiência
• Assinatura do juiz

Tipos de Mandado de Citação

Existem dois tipos principais de mandado de citação:

• Citação Pessoal: É entregue diretamente ao réu ou a um responsável por ele.
• Citação por Edital: É publicada em um jornal de grande circulação, quando o réu não é encontrado em seu endereço ou se recusa a receber a citação pessoal.

Prazos para o Comparecimento

O réu tem um prazo de 20 (vinte) dias para comparecer em juízo após o recebimento da citação pessoal. No caso de citação por edital, o prazo é de 60 (sessenta) dias.

Efeitos da Citação

A citação válida produz os seguintes efeitos:

• Inicia o prazo para o réu apresentar sua defesa
• Interrompe a prescrição da ação
• Torna o réu sujeito à jurisdição do juízo
• Pode gerar consequências jurídicas para o réu, como a revelia

Como Enviar um Mandado de Citação

Para enviar um mandado de citação, o advogado ou a parte interessada deve:

1. Obter o mandado assinado pelo juiz
2. Entregar o mandado ao Oficial de Justiça
3. Pagar as taxas de diligência

Como Receber um Mandado de Citação

Ao receber um mandado de citação, o réu deve:

1. Ler atentamente o documento
2. Verificar a data e hora da audiência
3. Procurar um advogado para orientá-lo

Consequências da Não Comparecimento

Se o réu não comparecer em juízo no prazo legal, poderá ser declarado revel. A revelia implica em presumir verdadeiras as alegações do autor da ação.

Dicas e Truques

• Verifique seu endereço: Mantenha seu endereço atualizado junto à Justiça Eleitoral para evitar problemas na citação.
• Esteja atento às correspondências: Fique atento a quaisquer correspondências judiciais que possam chegar em sua residência.
• Procure um advogado imediatamente: Se você receber um mandado de citação, procure um advogado o quanto antes para se orientar sobre seus direitos e obrigações.

Estratégias Eficazes

• Citações cruzadas: Cite também o autor da ação para que ele compareça à audiência.
• Pedido de adiamento: Solicite o adiamento da audiência caso tenha um motivo justificado para não comparecer.
• Contestação da citação: Impugne a citação caso ela tenha sido realizada de forma irregular.

Histórias Interessantes

História 1: Um réu que recebeu uma citação por edital em um jornal de pequeno porte argumentou que não tinha conhecimento da ação porque não era assinante do jornal. O juiz acolheu seu argumento e anulou a citação.

História 2: Um réu alegou que não recebeu a citação pessoal porque sua empregada havia assinado o recibo em seu nome sem sua autorização. O juiz indeferiu o pedido de anulação da citação, entendendo que a empregada tinha poderes implícitos para receber correspondências em nome do empregador.

História 3: Um réu que estava viajando no exterior recebeu uma citação por edital. Ele retornou ao Brasil após o prazo de 60 dias, mas alegou que não teve conhecimento da citação. O juiz aplicou a revelia por entender que o réu tinha o dever de manter seu endereço atualizado junto à Justiça.

Conclusão

O mandado de citação é um documento fundamental no processo judicial. O envio e recebimento válidos da citação são essenciais para garantir o direito de defesa do réu e o correto andamento do processo.