A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falecidos. É uma renda mensal que visa garantir a manutenção das necessidades básicas dos familiares que perderam a principal fonte de renda.
Têm direito à pensão por morte os seguintes dependentes:
O valor da pensão por morte é calculado com base na média salarial do segurado falecido nos últimos 84 meses anteriores ao óbito. O benefício corresponde a:
O valor mínimo da pensão por morte é de R$ 1.302,00 em 2023.
Para solicitar a pensão por morte, é necessário:
Além dos documentos listados acima, podem ser necessários outros documentos, como:
O pedido de pensão por morte deve ser feito no prazo de até 90 dias após o óbito do segurado. Após esse prazo, o benefício ainda pode ser concedido, mas haverá desconto retroativo.
A pensão por morte é creditada em conta bancária fornecida pelo beneficiário. O pagamento é efetuado no sexto dia útil de cada mês.
Acumulação de Pensões: É possível acumular até cinco pensões por morte.
Fim do Direito à Pensão: O direito à pensão por morte cessa em algumas situações, como:
- Filhos e irmãos: Quando atingem os 21 anos, salvo se inválidos ou com deficiência.
- Cônjuge: Quando se casa novamente.
- Pais: Quando deixam de ser dependentes economicamente.
Tabela 1: Valor da Pensão por Morte
Dependentes | Valor |
---|---|
Cônjuge ou companheiro(a) | 50% do salário de benefício |
Filhos ou irmãos menores de 18 anos | 10% do salário de benefício |
Filhos ou irmãos inválidos ou com deficiência | 15% do salário de benefício |
Pais ou mães | 20% do salário de benefício |
Tabela 2: Prazo para Solicitação da Pensão por Morte
Situação | Prazo |
---|---|
Óbito do segurado | 90 dias |
Saída da prisão do segurado | 3 meses após a soltura |
Regresso do segurado aposentado | 3 meses após o retorno |
Tabela 3: Documentação Necessária para Solicitação da Pensão por Morte
Dependentes | Documentos |
---|---|
Cônjuge ou companheiro(a) | Certidão de casamento ou declaração de união estável |
Filhos ou irmãos | Certidão de nascimento |
Pais | Comprovante de dependência econômica |
Inválidos ou com deficiência | Exame médico |
Se você perdeu um familiar que era segurado do INSS, não deixe de solicitar a pensão por morte. É um direito seu e dos seus dependentes, e pode fazer uma grande diferença para a manutenção das necessidades básicas. Solicite o benefício dentro do prazo e evite erros comuns para garantir uma concessão rápida e sem prejuízos.
2024-08-01 02:38:21 UTC
2024-08-08 02:55:35 UTC
2024-08-07 02:55:36 UTC
2024-08-25 14:01:07 UTC
2024-08-25 14:01:51 UTC
2024-08-15 08:10:25 UTC
2024-08-12 08:10:05 UTC
2024-08-13 08:10:18 UTC
2024-08-01 02:37:48 UTC
2024-08-05 03:39:51 UTC
2024-09-08 06:04:28 UTC
2024-09-08 06:04:50 UTC
2024-09-09 21:28:37 UTC
2024-09-09 21:44:11 UTC
2024-09-09 21:44:26 UTC
2024-09-09 21:46:04 UTC
2024-09-09 21:48:13 UTC
2024-09-17 06:53:29 UTC
2024-10-19 01:33:05 UTC
2024-10-19 01:33:04 UTC
2024-10-19 01:33:04 UTC
2024-10-19 01:33:01 UTC
2024-10-19 01:33:00 UTC
2024-10-19 01:32:58 UTC
2024-10-19 01:32:58 UTC