Guia Completo do IPTU de Campo Grande/MS: Entenda TUDO e Pague menos

Introdução

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma taxa cobrada anualmente pelos municípios sobre os imóveis localizados em áreas urbanas. Em Campo Grande/MS, o IPTU é regulamentado pela Lei Municipal nº 5.646/2014 e é uma importante fonte de receita para a administração municipal.

Portanto, é fundamental que os contribuintes entendam todos os aspectos do IPTU, incluindo cálculo, vencimento e formas de pagamento. Neste guia completo, vamos abordar todos os detalhes sobre o IPTU em Campo Grande/MS, ajudando você a cumprir suas obrigações fiscais de forma tranquila e econômica.

Como é Calculado o IPTU em Campo Grande/MS?

O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é determinado pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin). O valor venal é estimado a partir de fatores como:

• Área do terreno
• Área construída
• Padrão construtivo
• Localização do imóvel

Fórmula de Cálculo:

IPTU = (Valor Venal do Imóvel x Alíquota) - (Deduções Legais)

Alíquotas Aplicadas

As alíquotas são taxas percentuais que variam de acordo com o tipo de uso, padrão e localização do imóvel. Em Campo Grande/MS, as alíquotas vigentes são:

Deduções Legais

O município de Campo Grande/MS concede algumas deduções legais no cálculo do IPTU, como:

• Isenção para imóveis destinados à prestação de serviços de saúde, educação e assistência social sem fins lucrativos.
• Desconto de 50% para imóveis residenciais cujo proprietário seja idoso com renda familiar de até 4 salários mínimos.
• Redução de até 20% para imóveis que utilizem sistemas de captação e aproveitamento de água da chuva.

Vencimento e Formas de Pagamento

Em Campo Grande/MS, o IPTU vence em três parcelas anuais com vencimentos em:

• 1ª parcela: até 10 de março
• 2ª parcela: até 10 de junho
• 3ª parcela: até 10 de setembro

O pagamento do IPTU pode ser efetuado das seguintes formas:

• Via internet: pelo site da Prefeitura de Campo Grande/MS (https://www.campogrande.ms.gov.br).
• Nas agências bancárias: conveniadas com a Prefeitura.
• Nas casas lotéricas: credenciadas pela Caixa Econômica Federal.
• Pessoalmente: na sede da Sefin, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 1.580, Centro.

Como Obter o Carnê do IPTU

Você pode obter o carnê do IPTU de três maneiras:

• Via internet: pelo site da Sefin (https://www.sefincg.ms.gov.br), informando o número do Cadastro Imobiliário ou do CPF/CNPJ do proprietário.
• Nas agências bancárias: conveniadas com a Prefeitura.
• Na sede da Sefin: no endereço mencionado acima.

Como Pagar o IPTU em Atraso

Caso você tenha perdido o vencimento do IPTU, é possível regularizar sua situação pagando o valor atualizado com juros e multa. Para isso, você deve:

• Gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM): pelo site da Sefin (https://www.sefincg.ms.gov.br/dam).
• Efetuar o pagamento: nas agências bancárias conveniadas ou nas casas lotéricas credenciadas.

Estratégias para Pagar Menos IPTU

Existem algumas estratégias que você pode adotar para reduzir o valor do seu IPTU, tais como:

• Verificar o valor venal do imóvel: Se você acredita que o valor venal do seu imóvel está acima do mercado, você pode solicitar uma revisão à Sefin.
• Aproveitar as deduções legais: Conheça e usufrua de todas as deduções legais disponíveis na legislação municipal.
• Negociar com a Prefeitura: Em alguns casos, é possível negociar com a Prefeitura o parcelamento ou a redução do valor do IPTU em atraso.

Dicas e Truques

• Pague em dia: O pagamento do IPTU em dia garante descontos e evita a incidência de juros e multa.
• Utilize o débito automático: Você pode agendar o pagamento automático do IPTU em sua conta bancária para evitar atrasos.
• Guarde os comprovantes de pagamento: Guarde sempre os comprovantes de pagamento do IPTU para evitar problemas futuros.

Erros Comuns a Evitar

• Não pagar o IPTU: O não pagamento do IPTU pode acarretar em multas, juros e até mesmo na perda do imóvel.
• Não atualizar o cadastro: Mantenha o cadastro do seu imóvel sempre atualizado para receber corretamente o carnê do IPTU.
• Não negociar com a Prefeitura: Se você está com dificuldades para pagar o IPTU, não hesite em negociar com a Prefeitura para encontrar uma solução.

Conclusão

O IPTU é um imposto importante para o desenvolvimento do município de Campo Grande/MS. Ao entender todos os aspectos relacionados ao IPTU, incluindo cálculo, vencimento e formas de pagamento, você pode cumprir suas obrigações fiscais de forma tranquila e econômica.

Não deixe de aproveitar as estratégias e dicas apresentadas neste guia para reduzir o valor do seu IPTU e garantir o bom funcionamento da sua propriedade. Lembre-se sempre de manter seus pagamentos em dia e evitar erros comuns que podem trazer problemas futuros.

Glossário

• Alíquota: Porcentagem aplicada ao valor venal do imóvel para cálculo do IPTU.
• Cadastro Imobiliário: Registro do imóvel na Prefeitura Municipal.
• Deduções Legais: Descontos concedidos no cálculo do IPTU previstos em lei.
• IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano.
• Sefin: Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
• Valor Venal: Valor estimado do imóvel para fins de tributação.

Tabelas

Tabela 1: Alíquotas do IPTU em Campo Grande/MS

Tabela 2: Deduções Legais sobre o IPTU em Campo Grande/MS

Tabela 3: Vencimento do IPTU em Campo Grande/MS

Contato

Para mais informações ou esclarecimentos sobre o IPTU em Campo Grande/MS, entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) pelos seguintes canais:

• Telefone: (67) 3312-5300
• E-mail: [email protected]
• **Endereço