A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de uma pessoa falecida que contribuía para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É uma forma de garantir a manutenção financeira dos familiares que ficaram desamparados após o falecimento do segurado.
Têm direito à pensão por morte os seguintes dependentes:
Tem direito à pensão por morte os dependentes que preencherem os seguintes requisitos:
Observação: Para óbitos ocorridos a partir de 21 de janeiro de 2019, não há mais período de carência para concessão da pensão por morte.
O valor da pensão por morte é calculado com base no salário de contribuição do segurado falecido nos 80% do tempo de contribuição mais favoráveis a ele. A alíquota de cálculo varia conforme o número de dependentes:
O valor mínimo da pensão por morte é de um salário mínimo e o valor máximo é igual ao teto do INSS (R$ 6.433,57 em 2023).
Número de Dependentes | Alíquota | Valor Mínimo | Valor Máximo |
---|---|---|---|
1 | 50% | R$ 1.302,00 | R$ 3.216,79 |
2 | 60% | R$ 1.562,40 | R$ 3.860,14 |
3 ou mais | 70% | R$ 1.822,80 | R$ 4.503,49 |
Para solicitar a pensão por morte, o dependente deve:
Observação: O prazo para solicitar a pensão por morte é de 90 dias após o óbito do segurado.
1. Posso receber pensão por morte se o segurado era autônomo?
Sim, desde que o autônomo tenha contribuído para o INSS como contribuinte individual.
2. Posso receber pensão por morte se o segurado morreu em razão de uma doença preexistente?
Sim, desde que a doença não tenha sido adquirida ou agravada após o início da atividade laborativa que gerou a contribuição para o INSS.
3. Posso receber pensão por morte se o segurado deixou mais de um cônjuge?
Sim, os cônjuges concorrerão à pensão por morte em partes iguais, independentemente do regime de casamento.
4. Posso receber pensão por morte se o segurado tinha filhos de outro relacionamento?
Sim, desde que os filhos sejam comprovadamente dependentes financeiramente do segurado falecido.
5. Posso receber pensão por morte se o segurado faleceu sem deixar testamento?
Sim, a pensão por morte é devida aos dependentes independentemente da existência de testamento.
6. Posso receber pensão por morte se o segurado era estrangeiro?
Sim, desde que o estrangeiro tenha contribuído para o INSS e esteja legalmente no Brasil.
7. Posso receber pensão por morte se o segurado estava desempregado?
Sim, desde que o segurado tenha cumprido a carência mínima de 18 meses de contribuição.
8. Posso receber pensão por morte se o segurado faleceu em acidente de trabalho?
Não, pois o acidente de trabalho é coberto pelo seguro de acidentes do trabalho, que paga um benefício diferente da pensão por morte.
A pensão por morte é um benefício previdenciário essencial para garantir a manutenção financeira dos dependentes de um segurado falecido. Conhecer os direitos e cumprir os requisitos é fundamental para obter o benefício com sucesso.
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