Critérios de Desempate na Seleção de Propostas e Licitações: Um Guia Prático

Introdução

Nos processos de seleção de propostas e licitações, é comum que ocorram situações de empate entre dois ou mais concorrentes. Nesses casos, é fundamental contar com critérios de desempate bem definidos para garantir a transparência e a imparcialidade do processo.

Critérios de Desempate Mais Comuns

De acordo com estudos realizados pela Agência Nacional de Contratações Públicas (ANCP), os critérios de desempate mais utilizados em licitações públicas no Brasil são:

Como Definir os Critérios de Desempate

Os critérios de desempate devem ser estabelecidos no edital da licitação ou na solicitação de proposta. É importante que sejam claros e objetivos, evitando interpretações subjetivas.

A definição dos critérios deve considerar os seguintes aspectos:

• Relevância para o Objeto da Licitação: Os critérios devem estar diretamente relacionados ao objeto da licitação e às necessidades da contratante.
• Imparcialidade e Transparência: Os critérios devem ser aplicados igualmente a todos os concorrentes, garantindo a igualdade de oportunidades.
• Eficiência Administrativa: Os critérios devem ser fáceis de avaliar e comparar, minimizando o risco de atrasos ou contestações.

Priorização dos Critérios

Em alguns casos, pode ser necessário priorizar os critérios de desempate. Isso ocorre quando um critério é considerado mais importante do que outro para o sucesso da contratação.

A priorização deve ser feita no edital da licitação ou na solicitação de proposta, indicando a ordem de precedência entre os critérios. Por exemplo, uma licitação para aquisição de equipamentos pode priorizar o menor prazo de entrega em relação ao menor valor de proposta.

Tabela de Critérios de Desempate

Para facilitar a definição e aplicação dos critérios de desempate, é recomendável criar uma tabela que contenha os seguintes elementos:

Casos Práticos

Caso 1:

Duas empresas empataram em uma licitação para construção de uma ponte. No critério de desempate (menor prazo de entrega), a empresa A propôs 180 dias e a empresa B propôs 190 dias. Nesse caso, a empresa A seria selecionada como vencedora.

Caso 2:

Três empresas empataram em uma solicitação de proposta para fornecimento de materiais de escritório. No primeiro critério de desempate (menor valor de proposta), as três empresas apresentaram o mesmo valor. No segundo critério de desempate (maior prazo de garantia), a empresa C ofereceu 36 meses, enquanto as empresas A e B ofereceram 24 meses. Nesse caso, a empresa C seria selecionada como vencedora.

Lições Aprendidas

• Definir critérios de desempate claros e objetivos evita contestações e garante a transparência do processo.
• Priorizar os critérios mais relevantes para o objeto da licitação ou solicitação de proposta aumenta a eficiência da seleção.
• Criar uma tabela de critérios de desempate facilita a avaliação e comparação das propostas.

Conclusão

Os critérios de desempate são uma ferramenta essencial para garantir a imparcialidade e a transparência nos processos de seleção de propostas e licitações. Ao definir critérios claros, objetivos e priorizados, as contratantes podem escolher o melhor fornecedor ou prestador de serviços para atender às suas necessidades.