A Teoria da Constituição estuda a natureza, essência e funções das constituições, documentos jurídicos supremos que estabelecem os princípios fundamentais e a organização política de um Estado. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 é a base de nosso ordenamento jurídico e um marco na construção do Estado Democrático de Direito.
A Constituição Federal brasileira é:
A Constituição Federal estabelece diversos princípios fundamentais, que orientam a interpretação e aplicação das demais leis:
As principais funções da Constituição são:
A Constituição Federal de 1988 é a sétima constituição do Brasil. A primeira, a Constituição Imperial de 1824, foi outorgada por Dom Pedro I e estabelecia um regime monárquico constitucional. Ao longo da história, as constituições brasileiras refletiram os diferentes regimes políticos e os anseios da sociedade.
A Constituição Federal de 1988 é conhecida como a "Constituição Cidadã", por ampliar e garantir os direitos e garantias fundamentais dos brasileiros. Ela estabeleceu um Estado Democrático de Direito, caracterizado por:
A Constituição Federal garante diversos direitos e garantias fundamentais, como:
Direito | Artigo |
---|---|
Direito à vida | 5º |
Liberdade de expressão | 5º, IV |
Direito à propriedade | 5º, XXII |
Direito à igualdade | 5º, caput |
Direito ao voto | 14 |
Ano | PIB (em R$) | Crescimento (%) |
---|---|---|
1989 | 514.421.213.660,00 | - |
1990 | 555.719.316.463,00 | 8,0% |
1991 | 598.594.335.240,00 | 7,7% |
1992 | 638.944.782.610,00 | 6,7% |
2000 | 1.055.115.301.970,00 | - |
2001 | 1.091.520.537.368,00 | 3,5% |
2002 | 1.141.212.436.224,00 | 4,5% |
2010 | 2.563.825.697.940,00 | - |
2011 | 2.749.136.011.858,00 | 7,2% |
Ano | PM | PC |
---|---|---|
2010 | 402.980 | 100.402 |
2011 | 407.730 | 101.544 |
2012 | 413.584 | 102.881 |
2013 | 419.699 | 104.346 |
2014 | 425.749 | 105.755 |
Existem diversas estratégias que podem ser adotadas para fortalecer a Constituição Federal, como:
Prós:
Contras:
A Constituição Federal de 1988 é um marco na história do Brasil, consolidando o Estado Democrático de Direito e garantindo os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Para fortalecer a Constituição, é necessário investir em ensino jurídico de qualidade, difundir a cultura jurídica e fortalecer as instituições democráticas. Ao respeitar e cumprir a Constituição, construímos uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.
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