A regularidade do FGTS é fundamental para garantir a segurança financeira do trabalhador e sua família. Entenda por que e como mantê-la atualizada.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista instituído pela Lei nº 8.036/1990. Trata-se de um depósito mensal feito pelo empregador na conta do trabalhador, equivalente a 8% do salário bruto.
Manter a regularidade do FGTS é essencial por vários motivos:
Para manter a regularidade do FGTS, é necessário:
A irregularidade do FGTS pode acarretar diversas consequências:
Se o FGTS estiver irregular, o trabalhador pode tomar algumas medidas para regularizá-lo:
Os saques do FGTS são autorizados nos seguintes casos:
Modalidade | Condições |
---|---|
Saque-aniversário | Anualmente, no mês do aniversário |
Demissão sem justa causa | Após o término do contrato de trabalho |
Saque-moradia | Para compra ou amortização de imóveis residenciais |
Saque-emergencial | Em situações específicas, como calamidades naturais ou doenças graves |
De acordo com a CEF, os valores do FGTS para 2023 são os seguintes:
Ano | Valor do Saque-Aniversário |
---|---|
2023 | Até R$ 2.900 |
Ano | Limite do Saque-Moradia |
---|---|
2023 | 120 salários mínimos (R$ 144.000) |
1. Verificar a Regularidade: Solicite ao empregador o comprovante de depósito do FGTS.
2. Negociar com o Empregador: Tente negociar o pagamento dos valores atrasados com o empregador.
3. Reclamar na Justiça: Se não for possível chegar a um acordo, ingresse com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho.
4. Entrar em Contato com a Caixa: Ligue para o atendimento ao trabalhador da CEF no número 0800 726 0207 ou acesse o site www.caixa.gov.br.
5. Acompanhar a Regularização: Monitore o andamento da regularização junto à CEF ou à Justiça do Trabalho.
A regularidade do FGTS é essencial para garantir a segurança financeira do trabalhador e sua família. Ao manter o FGTS atualizado, o trabalhador tem acesso a diversos benefícios e direitos trabalhistas. Se o FGTS estiver irregular, é importante tomar medidas para regularizá-lo o quanto antes.
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