# Tribunal de Contas do Estado de Rondônia: Um Guia Completo
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) é um órgão de fiscalização e controle das contas públicas do estado, com o objetivo de promover a legalidade, a economicidade e a eficiência dos recursos públicos.
## Funções do TCE-RO
O TCE-RO fiscaliza, analisa e julga as contas dos seguintes entes:
Suas principais funções incluem:
## Estrutura Organizacional
O TCE-RO é composto por sete conselheiros nomeados pela Assembleia Legislativa do Estado. Os conselheiros são responsáveis por julgar as contas e tomar as decisões finais.
Além disso, o Tribunal conta com uma equipe técnica especializada, responsável por auxiliar os conselheiros na análise das contas e na fiscalização dos entes fiscalizados.
## Processo de Fiscalização
O processo de fiscalização do TCE-RO segue as seguintes etapas:
## Importância do TCE-RO
O TCE-RO desempenha um papel crucial na gestão pública de Rondônia. Sua fiscalização contribui para:
## Estatísticas e Dados
De acordo com dados do próprio TCE-RO, em 2021, o Tribunal:
Esses números demonstram a amplitude e o impacto do trabalho do TCE-RO na fiscalização das contas públicas de Rondônia.
## Tabelas de Dados
Tabela 1: Tipos de Auditorias Realizadas pelo TCE-RO
Tipo de Auditoria | Quantidade |
---|---|
Financeira | 250 |
Operacional | 150 |
Especial | 75 |
Tabela 2: Processos Julgados pelo TCE-RO
Tipo de Processo | Quantidade |
---|---|
Prestação de Contas | 1.200 |
Representação | 500 |
Tomada de Contas Especial | 250 |
Tabela 3: Sanções Aplicadas pelo TCE-RO
Tipo de Sanção | Quantidade |
---|---|
Multa | 1.000 |
Suspensão de Licitações | 200 |
Inelegibilidade | 150 |
## Dicas e Truques
Para evitar irregularidades e facilitar o processo de fiscalização pelo TCE-RO, os gestores públicos devem:
## Passo a Passo
Para prestar contas ao TCE-RO, os gestores públicos devem seguir os seguintes passos:
## Por que Importa
A fiscalização do TCE-RO é essencial para:
## Conclusão
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) é um órgão fundamental para a gestão pública do estado. Sua fiscalização contribui para a legalidade, a economicidade, a eficiência e a transparência no uso dos recursos públicos. Ao compreender as funções, o processo de fiscalização e a importância do TCE-RO, os gestores públicos podem aprimorar sua gestão e garantir que os recursos do estado sejam utilizados de forma responsável.
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