Roubo Majorado é uma modalidade qualificada do crime de roubo, prevista no artigo 157, § 2º, incisos I a VIII, do Código Penal Brasileiro. Caracteriza-se pela presença de circunstâncias que tornam a conduta mais grave, aumentando a pena aplicada.
Para que seja configurado o roubo majorado, são necessários os seguintes elementos:
O § 2º do artigo 157 do CP prevê oito circunstâncias agravantes que caracterizam o roubo majorado:
Inciso | Circunstância Agravante | Pena |
---|---|---|
I | Emprego de arma de fogo | 4 a 10 anos de reclusão |
II | Participação de mais de 2 pessoas | 4 a 8 anos de reclusão |
III | Concurso de pessoa menor de 18 anos ou incapaz | 4 a 8 anos de reclusão |
IV | Roubo em concurso com outro crime | 6 a 12 anos de reclusão |
V | Roubo de veículo automotor | 6 a 8 anos de reclusão |
VI | Roubo com restrição da liberdade da vítima | 8 a 12 anos de reclusão |
VII | Roubo mediante emprego de explosivo ou artefato incendiário | 8 a 18 anos de reclusão |
VIII | Roubo que expõe a perigo a vida ou a integridade física de outrem | 9 a 15 anos de reclusão |
A pena prevista para o roubo majorado varia de acordo com a circunstância agravante presente. As penas previstas são:
O roubo majorado é um crime grave, com incidência significativa no Brasil. De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, houve 634.601 roubos registrados no país em 2020, sendo que 25,9% foram classificados como roubo majorado.
Tabela 1: Circunstâncias Agravantes do Roubo Majorado
Inciso | Circunstância Agravante | Pena |
---|---|---|
I | Emprego de arma de fogo | 4 a 10 anos de reclusão |
II | Participação de mais de 2 pessoas | 4 a 8 anos de reclusão |
III | Concurso de pessoa menor de 18 anos ou incapaz | 4 a 8 anos de reclusão |
IV | Roubo em concurso com outro crime | 6 a 12 anos de reclusão |
V | Roubo de veículo automotor | 6 a 8 anos de reclusão |
VI | Roubo com restrição da liberdade da vítima | 8 a 12 anos de reclusão |
VII | Roubo mediante emprego de explosivo ou artefato incendiário | 8 a 18 anos de reclusão |
VIII | Roubo que expõe a perigo a vida ou a integridade física de outrem | 9 a 15 anos de reclusão |
Tabela 2: Incidência do Roubo Majorado no Brasil
Ano | Roubos Registrados | Roubos Majorados (%) |
---|---|---|
2016 | 591.797 | 23,8% |
2017 | 629.813 | 25,3% |
2018 | 649.867 | 26,1% |
2019 | 668.256 | 25,5% |
2020 | 634.601 | 25,9% |
Tabela 3: Pena Média para Roubo Majorado no Brasil
| Circunstância Agravante | Pena Média (anos) |
|---|---|---|
| Emprego de arma de fogo | 7,2 |
| Participação de mais de 2 pessoas | 5,6 |
| Concurso de pessoa menor de 18 anos ou incapaz | 5,8 |
| Roubo em concurso com outro crime | 8,4 |
| Roubo de veículo automotor | 6,8 |
| Roubo com restrição da liberdade da vítima | 9,6 |
| Roubo mediante emprego de explosivo ou artefato incendiário | 12,4 |
| Roubo que expõe a perigo a vida ou a integridade física de outrem | 11,2 |
História 1:
Um homem foi preso por roubo majorado após furtar uma barra de chocolate em um supermercado. A circunstância agravante foi o fato de ele ter usado uma faca de brinquedo para ameaçar o segurança do estabelecimento.
História 2:
Um grupo de ladrões roubou um carro de luxo usando uma réplica de arma de fogo. Eles foram presos após a polícia descobrir que a "arma" era, na verdade, um isqueiro.
História 3:
Uma mulher foi condenada por roubo majorado por furtar um colar de ouro de uma amiga. A circunstância agravante foi o fato de ela ter sido contratada para cuidar da vítima, que estava acamada no hospital.
Lições Aprendidas:
Essas histórias curiosas nos ensinam que:
Para evitar ser vítima de roubo majorado, é importante tomar algumas precauções:
1. Qual a diferença entre roubo e roubo majorado?
O roubo majorado é uma modalidade qualificada do roubo, que ocorre quando o crime é praticado com alguma das circunstâncias agravantes previstas no § 2º do artigo 157 do CP.
2. Quais são as penas para roubo majorado?
As penas para roubo majorado variam de acordo com a circunstância agravante presente, podendo chegar a 18 anos de reclusão.
3. O que fazer se for vítima de roubo majorado?
Registre um boletim de ocorrência imediatamente e procure um advogado para orientações jurídicas.
4. Como evitar ser vítima de roubo majorado?
Tome precauções como ficar atento ao seu redor, evitar andar sozinho em locais desertos, não ostentar objetos de valor e denunciar qualquer suspeita de roubo.
5. O que acontece se o ladrão usar uma arma de brinquedo para cometer roubo?
O fato de a arma ser de brinquedo não descaracteriza o roubo majorado, pois a ameaça é real, mesmo que não seja com arma de fogo real.
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