Cálculos da Rescisão Trabalhista na Contagem: Guia Prático para Advogados

Introdução

Os cálculos da rescisão trabalhista são essenciais para garantir os direitos dos trabalhadores demitidos. Em Contagem, Minas Gerais, os advogados trabalhistas desempenham um papel fundamental na defesa dos interesses dos empregados. Este guia prático fornecerá orientações detalhadas sobre os cálculos da rescisão, ajudando os advogados a garantir resultados justos para seus clientes.

Bases Legais

Os cálculos da rescisão trabalhista estão fundamentados em diversas leis trabalhistas, incluindo:

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Artigos 477 a 496
• Lei nº 8.212/1991: Dispõe sobre a dispensa do trabalhador
• Lei nº 12.506/2011: Regulamenta o desligamento do trabalhador rural

Tipos de Rescisão

Existem dois tipos principais de rescisão trabalhista:

• Rescisão sem justa causa: Decorrente de iniciativa do empregador
• Rescisão por justa causa: Ocorre quando o trabalhador comete falta grave, prevista em lei ou no contrato de trabalho

Cálculos da Rescisão

Os principais componentes dos cálculos da rescisão são:

Saldos de Salário:

• Saldo de salário do mês em curso
• Saldo de férias vencidas
• Saldo de 13º salário proporcional

Indenizações:

Rescisão sem justa causa:

• Multa de 40% do FGTS
• Aviso prévio indenizado (se não cumprido)
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional

Rescisão por justa causa:

• Aviso prévio indenizado (se não cumprido)
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional

Outros Benefícios:

• Seguro-desemprego (opcional)
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
• Cesta básica

Tabela de Cálculos

Para facilitar os cálculos, apresentamos uma tabela com os principais valores de rescisão para empregados com diferentes períodos de trabalho:

Histórias Interessantes

História 1:

Um advogado trabalhista estava representando uma secretária que havia sido demitida sem justa causa. Durante os cálculos da rescisão, o empregador se recusou a pagar o aviso prévio indenizado, alegando que a funcionária havia abandonado o emprego. No entanto, o advogado apresentou provas de que ela havia sido dispensada verbalmente e não havia recebido qualquer aviso por escrito. O juiz deu ganho de causa à funcionária, condenando o empregador ao pagamento do aviso prévio.

Moral da história: É importante documentar todas as comunicações relacionadas à rescisão trabalhista.

História 2:

Um funcionário foi demitido por justa causa após ter sido acusado de roubo. No entanto, o advogado trabalhista do funcionário conseguiu provar que as acusações eram infundadas e que a demissão havia sido motivada por perseguição pessoal. O empregador foi condenado a pagar todas as indenizações previstas para a rescisão sem justa causa, além de uma indenização por danos morais.

Moral da história: Os advogados trabalhistas devem investigar cuidadosamente os motivos da demissão para garantir os direitos dos funcionários.

Passos para Realizar os Cálculos

1. Verificar os Documentos do Empregado

• Contrato de trabalho
• Carteira de trabalho
• Comprovante de pagamento
• Extrato do FGTS

2. Analisar o Tipo de Rescisão

• Sem justa causa ou por justa causa

3. Calcular os Saldos de Salário

• Saldo do mês em curso
• Saldo de férias vencidas
• Saldo de 13º salário proporcional

4. Calcular as Indenizações

• Multa de 40% ou 50% do FGTS
• Aviso prévio indenizado (se não cumprido)
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional

5. Calcular Outros Benefícios

• Seguro-desemprego (opcional)
• FGTS
• Cesta básica

6. Efetuar o Pagamento

• Elaborar o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho)
• Realizar o pagamento dos valores devidos ao empregado

Erros Comuns a Evitar

• Não considerar os saldos de férias e 13º salário proporcionais
• Calcular incorretamente o aviso prévio indenizado
• Omitir o pagamento da multa do FGTS
• Não verificar a possibilidade de pagamento do seguro-desemprego

Conclusão

Os cálculos da rescisão trabalhista são essenciais para garantir os direitos dos trabalhadores demitidos. Os advogados trabalhistas em Contagem desempenham um papel fundamental na defesa dos interesses dos empregados. Seguindo as orientações apresentadas neste guia prático, os advogados podem garantir resultados justos para seus clientes.

Referências:

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
• Lei nº 8.212/1991
• Lei nº 12.506/2011