O Orçamento Geral da União (OGU) é o principal instrumento de planejamento e gestão financeira do governo federal. Anualmente, o Poder Executivo elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima as receitas e fixa as despesas para o ano seguinte. O PLOA é enviado ao Congresso Nacional, que tem o poder de apreciar e alterar a proposta antes de aprová-la.
O Processo de Cortes 2023 está em andamento e representa uma oportunidade para os cidadãos participarem do debate e influenciarem a alocação de recursos públicos. Este guia fornecerá informações abrangentes sobre o processo, incluindo prazos, procedimentos e formas de participação.
O Processo de Cortes 2023 segue as seguintes etapas:
Os cidadãos podem participar do Processo de Cortes 2023 de diversas formas:
O Processo de Cortes 2023 é marcado pela transparência e pelo controle social. Os seguintes mecanismos são utilizados para garantir a participação e o acesso às informações:
O PLOA 2023 prevê um orçamento de R$ 1,7 trilhão, representando um aumento de 5,3% em relação ao OGU 2022. Os principais destaques são:
Tabela 1: Distribuição do PLOA 2023 por Área
Área | Orçamento (R$ bilhões) | % |
---|---|---|
Saúde | 136,7 | 7,8 |
Educação | 103,1 | 5,9 |
Assistência Social | 70,2 | 4,0 |
Defesa | 61,1 | 3,5 |
Infraestrutura | 44,2 | 2,5 |
Tabela 2: Projeções de Receitas para 2023
Fonte de Receita | Projeção (R$ bilhões) | % |
---|---|---|
Imposto de Renda | 310,1 | 18,0 |
Contribuição Previdenciária | 284,1 | 16,4 |
Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) | 236,1 | 13,8 |
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) | 101,1 | 5,9 |
Outras Receitas | 794,6 | 46,0 |
Tabela 3: Projeções de Despesas para 2023
Categoria de Despesa | Projeção (R$ bilhões) | % |
---|---|---|
Pessoal e Encargos | 430,5 | 25,1 |
Previdência Social | 375,6 | 21,9 |
Juros da Dívida | 293,2 | 17,0 |
Investimentos | 132,5 | 7,7 |
Outras Despesas | 498,2 | 28,4 |
Passo 1: Conheça o PLOA
Acesse o Portal Orçamento e leia o PLOA 2023. Analise as propostas e identifique as áreas que você considera prioritárias.
Passo 2: Participe das Audiências Públicas
Verifique o calendário de audiências públicas e participe das que forem relevantes aos seus interesses. Prepare-se para apresentar suas sugestões e demandas.
Passo 3: Envie Emendas
Cadastre-se no portal e-Cidadania e siga as instruções para enviar emendas ao PLOA. Justifique suas propostas com dados e evidências.
Passo 4: Mobilize a Sociedade
Compartilhe informações sobre o Processo de Cortes nas redes sociais e mobilize seus amigos e conhecidos. Juntos, vocês podem amplificar o alcance das suas demandas.
1. Quando ocorre o Processo de Cortes?
O Processo de Cortes ocorre anualmente, entre abril e março do ano seguinte.
2. Como posso participar do processo?
Você pode participar das audiências públicas, enviar emendas, entrar em contato com seus representantes e se mobilizar nas redes sociais.
3. Onde posso acessar informações sobre o PLOA?
Você pode acessar informações sobre o PLOA no Portal Orçamento e no site da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
4. O que são emendas ao PLOA?
Emendas são alterações propostas ao PLOA que visam modificar as receitas ou despesas previstas.
5. Como enviar emendas ao PLOA?
Você pode enviar emendas ao PLOA por meio do portal e-Cidadania.
6. Qual é o papel do Congresso Nacional no Processo de Cortes?
O Congresso Nacional tem o poder de apreciar e alterar o PLOA antes de aprová-lo.
2024-08-01 02:38:21 UTC
2024-08-08 02:55:35 UTC
2024-08-07 02:55:36 UTC
2024-08-25 14:01:07 UTC
2024-08-25 14:01:51 UTC
2024-08-15 08:10:25 UTC
2024-08-12 08:10:05 UTC
2024-08-13 08:10:18 UTC
2024-08-01 02:37:48 UTC
2024-08-05 03:39:51 UTC
2024-10-18 07:05:46 UTC
2024-08-04 16:59:06 UTC
2024-08-04 16:59:21 UTC
2024-08-04 16:59:31 UTC
2024-08-06 05:52:51 UTC
2024-08-06 05:52:52 UTC
2024-08-06 05:52:53 UTC
2024-08-06 23:49:23 UTC
2024-10-19 01:33:05 UTC
2024-10-19 01:33:04 UTC
2024-10-19 01:33:04 UTC
2024-10-19 01:33:01 UTC
2024-10-19 01:33:00 UTC
2024-10-19 01:32:58 UTC
2024-10-19 01:32:58 UTC