Introdução
O Garantia-Safra é um programa do governo federal que fornece suporte financeiro aos agricultores familiares que perdem sua produção agrícola em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas. O programa foi criado em 2003 e tem como objetivo garantir a segurança alimentar e renda dos agricultores em situações de perda de safra.
Como funciona o Garantia Safra
Para participar do programa, o agricultor deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A inscrição no programa deve ser realizada até o dia 31 de janeiro do ano agrícola.
Valor do benefício
O valor do benefício do Garantia Safra é de R$ 850,00 por hectare plantado, limitado a R$ 1.700,00 por agricultor. O pagamento é dividido em cinco parcelas mensais, de fevereiro a junho.
Critérios de elegibilidade
Para ter direito ao benefício do Garantia Safra, o agricultor deve atender aos seguintes critérios:
Municípios elegíveis
O Garantia Safra está disponível para municípios que apresentam histórico de perda de safra devido a estiagem ou excesso de chuvas. A lista dos municípios elegíveis é atualizada anualmente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Como solicitar o benefício
O agricultor que deseja solicitar o benefício do Garantia Safra deve procurar a secretaria municipal de agricultura ou o escritório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em seu município. A solicitação deve ser feita até o dia 30 de abril do ano agrícola.
Documentação necessária
Os documentos necessários para solicitar o benefício do Garantia Safra são:
Fiscalização
O pagamento do benefício do Garantia Safra é fiscalizado pelo Mapa e pela Caixa Econômica Federal. A fiscalização tem como objetivo verificar se o agricultor atendeu aos critérios de elegibilidade e se a perda de safra foi real.
Efeitos do Garantia Safra
O Garantia Safra tem sido um programa importante para garantir a segurança alimentar e renda dos agricultores familiares. O programa tem contribuído para:
Conclusão
O Garantia Safra é um programa fundamental para a agricultura familiar brasileira. O programa tem ajudado milhares de agricultores a superar as perdas causadas por estiagem ou excesso de chuvas, garantindo sua segurança alimentar e renda.
Tabela 1: Municípios elegíveis ao Garantia Safra 2023
Estado | Número de municípios |
---|---|
Bahia | 276 |
Ceará | 184 |
Maranhão | 217 |
Minas Gerais | 415 |
Paraíba | 223 |
Pernambuco | 187 |
Piauí | 224 |
Rio Grande do Norte | 167 |
Sergipe | 75 |
Tabela 2: Valor do benefício do Garantia Safra por hectare plantado
Região | Valor do benefício |
---|---|
Nordeste | R$ 850,00 |
Sudeste (Minas Gerais) | R$ 850,00 |
Tabela 3: Número de agricultores beneficiados pelo Garantia Safra
Ano | Número de agricultores |
---|---|
2021 | 1.110.000 |
2022 | 1.250.000 |
2023 (previsão) | 1.300.000 |
1. Quem tem direito ao benefício do Garantia Safra?
Agricultores familiares com renda bruta anual de até R$ 42.285,00, que perderam pelo menos 50% de sua produção devido a estiagem ou excesso de chuvas.
2. Qual é o valor do benefício do Garantia Safra?
R$ 850,00 por hectare plantado, limitado a R$ 1.700,00 por agricultor.
3. Como solicitar o benefício do Garantia Safra?
Procurar a secretaria municipal de agricultura ou o escritório da Embrapa no município.
4. Qual é o prazo para solicitar o benefício?
Até o dia 30 de abril do ano agrícola.
5. Quais são os documentos necessários para solicitar o benefício?
Documento de identidade, CadÚnico, DAP, Declaração de Área Plantada e Declaração de Perda de Safra.
6. Como é feita a fiscalização do pagamento do benefício?
Pelo Mapa e pela Caixa Econômica Federal.
7. Quais são as estratégias eficazes para enfrentar a seca?
Plantío de variedades resistentes à seca, irrigação, manejo do solo, diversificação da produção e armazenamento da produção.
8. Qual é a importância do Garantia Safra para os agricultores familiares?
Garantir a segurança alimentar e renda dos agricultores familiares em situações de perda de safra.
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