Introdução
A garantia renovada após conserto é um direito do consumidor muito importante, mas que muitas vezes é desconhecido ou mal interpretado. Este artigo tem como objetivo esclarecer todos os aspectos desse tema, abordando desde as normas legais até as práticas do mercado.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 26, estabelece que a garantia legal é de 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis. No entanto, se o produto apresentar defeito dentro do prazo de garantia, o consumidor tem o direito de exigir o conserto gratuito do item.
Quando um produto é consertado dentro do prazo de garantia, o CDC prevê que a garantia seja renovada pelo prazo integral. Isso significa que o consumidor terá direito a uma nova garantia de 90 dias (para produtos duráveis) ou 30 dias (para produtos não duráveis) após o conserto.
Exceções:
Existem algumas exceções à regra de renovação da garantia, previstas no artigo 27 do CDC. Elas são:
É importante ressaltar que as práticas do mercado podem variar. Alguns fabricantes e varejistas oferecem garantias contratuais além da garantia legal. Essas garantias podem ter prazos e condições diferentes, portanto, é fundamental consultar o termo de garantia do produto adquirido.
Pros:
Cons:
1. Por quanto tempo a garantia é renovada após o conserto?
R: Pelo prazo integral da garantia original.
2. Quais são as exceções à regra de renovação da garantia?
R: Defeito não sanado, vício decorrente de uso inadequado e conserto por pessoa não autorizada.
3. O que fazer se o defeito não for sanado após o conserto?
R: Exigir a troca do produto ou a devolução do valor pago.
4. É necessário levar o comprovante de conserto para exigir a garantia renovada?
R: Sim, o comprovante é a prova do direito à garantia.
5. A garantia renovada cobre defeitos decorrentes de uso inadequado?
R: Não.
Tabela 1: Prazos de Garantia Legal
Tipo de Produto | Prazo de Garantia |
---|---|
Duráveis | 90 dias |
Não duráveis | 30 dias |
Tabela 2: Exceções à Renovação da Garantia
Exceção | Motivo |
---|---|
Defeito não sanado | Conserto ineficaz |
Vício decorrente de uso inadequado | Uso incorreto do produto |
Conserto por pessoa não autorizada | Perda da garantia original |
Tabela 3: Estatísticas sobre Garantia Renovada
Fonte | Estatística |
---|---|
Procon-SP | 50% das reclamações são sobre produtos com garantia renovada não respeitada |
Idec | 80% dos consumidores desconhecem o direito à garantia renovada |
Anatel | 20% dos aparelhos eletrônicos apresenta defeito dentro do prazo de garantia |
A garantia renovada após conserto é um direito importante do consumidor, que garante a proteção contra defeitos recorrentes. O conhecimento desse direito e das práticas do mercado é essencial para que o consumidor possa exercer seus direitos de forma plena.
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