Empregada Doméstica Tem Direito ao PIS: Tudo o Que Você Precisa Saber
O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício do Governo Federal destinado aos trabalhadores brasileiros que exercem atividades remuneradas. E sim, as empregadas domésticas têm direito ao PIS!
O Que é o PIS?
O PIS é um fundo de amparo social criado em 1970 que tem como objetivo proporcionar benefícios aos trabalhadores, como abono salarial, seguro-desemprego e participação nos lucros e resultados das empresas.
Quem Tem Direito ao PIS?
Têm direito ao PIS os trabalhadores que:
- Recebem até dois salários mínimos por mês;
- Estejam cadastrados no PIS há pelo menos 5 anos;
- Exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano anterior.
As Empregadas Domésticas Têm Direito ao PIS?
Sim, as empregadas domésticas têm direito ao PIS desde que atendam aos requisitos acima. Ou seja, elas precisam:
- Receber até dois salários mínimos por mês;
- Estar cadastradas no PIS há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado como empregada doméstica por pelo menos 30 dias no ano anterior.
Quanto o Empregador Contribui para o PIS da Empregada Doméstica?
O empregador contribui com 1% do salário da empregada doméstica para o PIS. Este valor é descontado diretamente do salário da empregada e é repassado ao Governo Federal.
Como a Empregada Doméstica Pode Receber o PIS?
A empregada doméstica pode receber o PIS de duas maneiras:
-
Abono Salarial: É um benefício anual pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês e que estão cadastrados no PIS há pelo menos 5 anos. O valor do abono varia de acordo com o tempo de contribuição do trabalhador.
-
Saque Aniversário: É uma modalidade de saque do PIS que permite ao trabalhador sacar uma parte do seu saldo do PIS a cada ano, no mês do seu aniversário. O valor que pode ser sacado varia de acordo com o saldo do trabalhador.
Como se Cadastrar no PIS?
Para se cadastrar no PIS, a empregada doméstica deve:
- Comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal;
- Levar os seguintes documentos:
- Carteira de Trabalho
- CPF
- Comprovante de residência
- Preencher o formulário de cadastro
Conclusão
As empregadas domésticas têm direito ao PIS, um benefício importante que pode ajudá-las a complementar sua renda ou a ter uma renda extra em momentos de dificuldade. Se você é empregada doméstica e ainda não está cadastrada no PIS, faça o quanto antes para garantir seus direitos.
Tabela 1: Tabela de Contribuição do PIS para Empregadas Domésticas
| Salário |
Contribuição |
| Até R$ 1.212,00 |
R$ 12,12 |
| De R$ 1.212,01 a R$ 2.424,00 |
R$ 24,24 |
Tabela 2: Tabela de Abono Salarial do PIS
| Tempo de Contribuição |
Valor do Abono |
| 5 anos |
R$ 108,00 |
| 6 anos |
R$ 135,00 |
| 7 anos |
R$ 162,00 |
| 8 anos |
R$ 189,00 |
| 9 anos |
R$ 216,00 |
| 10 anos ou mais |
R$ 243,00 |
Tabela 3: Tabela de Saque Aniversário do PIS
| Saldo do PIS |
Valor que Pode Ser Sacado |
| Até R$ 500,00 |
100% do saldo |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 |
50% do saldo |
| De R$ 1.000,01 a R$ 2.000,00 |
20% do saldo |
| Acima de R$ 2.000,00 |
10% do saldo |
Como Fazer o Cadastro no PIS Passo a Passo
- Compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal;
- Leve os documentos necessários (Carteira de Trabalho, CPF e Comprovante de Residência);
- Pegue o formulário de cadastro e preencha-o;
- Entregue o formulário preenchido ao atendente;
- Receba o seu número do PIS.
Chamada para Ação
Se você é empregada doméstica e ainda não está cadastrada no PIS, cadastre-se o quanto antes para garantir seus direitos. Procure uma agência da Caixa Econômica Federal e leve os documentos necessários. É um processo rápido e fácil que pode fazer toda a diferença na sua vida financeira.
