Empregada Doméstica tem Direito ao PIS: Saiba Como Receber e Valor

As empregadas domésticas têm direito a vários benefícios previdenciários, incluindo o Programa de Integração Social (PIS). Esse programa é uma garantia do governo para trabalhadores de baixa renda, que concede um abono salarial anual.

Quem Tem Direito ao PIS?

Para ter direito ao PIS, a empregada doméstica deve cumprir os seguintes requisitos:

• Estar cadastrada no PIS há pelo menos 5 anos;
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base;
• Ter recebido até 2 salários mínimos durante o ano-base.

Como Receber o PIS?

O PIS é pago pelo Caixa Econômica Federal diretamente na conta bancária do trabalhador. Para receber o benefício, a empregada doméstica deve:

• Possuir um Cartão Cidadão ou Senha Cidadã do Caixa Eletrônico;
• Ter um número de PIS/Pasep;
• Informar o número do PIS/Pasep ao empregador.

Valor do PIS

O valor do PIS é calculado com base no salário recebido pelo trabalhador durante o ano-base. Para o ano-base 2021, o valor do abono salarial variou de R$ 88,38 a R$ 1.100,00.

Tabela de Valores do PIS 2021

Como Consultar o PIS

A empregada doméstica pode consultar o valor do seu PIS através dos seguintes canais:

• Site do Caixa Eletrônico: https://www.caixa.gov.br/Paginas-Especiais/PIS-Pasep.aspx
• Aplicativo Caixa Trabalhador: disponível nas lojas de aplicativos
• Central de Atendimento Caixa Eletrônico: 0800 726 0207

Estratégias para Receber o PIS

Para garantir o recebimento do PIS, a empregada doméstica deve:

• Cadastrar-se no PIS e informar o número ao empregador;
• Manter o cadastro do PIS atualizado;
• Trabalhar pelo menos 30 dias no ano-base;
• Receber até 2 salários mínimos durante o ano-base;
• Acompanhar os prazos de pagamento do PIS.

Passo a Passo para Receber o PIS

1. Verifique se você atende aos requisitos;
2. Cadastre-se no PIS ou atualize seu cadastro;
3. Informe seu número de PIS ao empregador;
4. Trabalhe pelo menos 30 dias no ano-base;
5. Receba até 2 salários mínimos durante o ano-base;
6. Aguarde o pagamento do PIS pela Caixa Eletrônico.

Prós e Contras do PIS

Prós:

• Benefício garantido para trabalhadores de baixa renda;
• Ajuda a complementar a renda familiar;
• Contribui para a previdência social.

Contras:

• Valor limitado para quem recebe acima de 2 salários mínimos;
• Dependência do empregador para o cadastro e envio de informações;
• Prazos rígidos para recebimento do benefício.

Tabela de Prazos de Pagamento do PIS 2022

Conclusão

O PIS é um direito garantido às empregadas domésticas. Ao cumprir os requisitos e seguir as orientações descritas neste artigo, as trabalhadoras podem receber esse benefício e complementar sua renda. É importante ficar atento aos prazos e às condições para garantir o recebimento do PIS.