Súmula 368 STJ: O que você precisa saber sobre a responsabilização objetiva nas relações de consumo

A Súmula 368 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece a responsabilização objetiva dos fornecedores por danos causados aos consumidores, independentemente da existência de culpa. Em outras palavras, basta que o dano ocorra para que o fornecedor seja obrigado a indenizar a vítima.

Transição: Esta súmula tem grande relevância no âmbito das relações de consumo, pois reforça os direitos dos consumidores e impõe maior responsabilidade às empresas.

Entendendo a Responsabilização Objetiva

A responsabilidade objetiva baseia-se no princípio do risco da atividade, segundo o qual aquele que exerce uma atividade potencialmente perigosa deve assumir os riscos dela decorrentes. No caso das relações de consumo, o fornecedor é considerado responsável pelos danos causados aos seus produtos ou serviços, mesmo que não tenha agido com negligência ou dolo.

Transição: A Súmula 368 aplica esse princípio às relações de consumo, ampliando a proteção jurídica dos consumidores.

O Papel da Súmula 368 na Jurisprudência

A Súmula 368 tem sido amplamente aplicada pelos tribunais brasileiros, consolidando a jurisprudência sobre a responsabilização objetiva nas relações de consumo. Dados do próprio STJ indicam que, desde a sua edição em 2006, a súmula já foi citada em mais de 60.000 decisões.

Transição: A súmula tem desempenhado um papel fundamental na garantia dos direitos dos consumidores e na prevenção de injustiças.

Tabela 1: Principais Disposições da Súmula 368 STJ

Tabela 2: Casos de Aplicação da Súmula 368 STJ

Dicas e Truques para os Consumidores

• Guarde sempre os documentos relacionados à compra (nota fiscal, garantia, etc.).
• Tire fotos ou grave vídeos de produtos ou serviços defeituosos.
• Registre reclamações formalmente junto ao fornecedor.
• Busque orientação de órgãos de defesa do consumidor.
• Não hesite em procurar a Justiça em caso de danos causados por produtos ou serviços.

3 Histórias Humorísticas com Ensinamentos

História 1:

• Uma senhora compra um liquidificador novo e, ao usá-lo pela primeira vez, ele explode e espalha suco por toda a cozinha.
• A empresa alega que ela deve ter usado o aparelho incorretamente, mas a senhora prova que seguiu todas as instruções à risca.
• Graças à Súmula 368, a empresa é condenada a indenizar a senhora pelos danos materiais e morais.

Ensinamento: A Súmula 368 protege os consumidores mesmo quando as empresas tentam culpá-los pelos danos causados.

História 2:

• Um homem contrata uma empresa de telefonia e, após vários meses, ainda não tem acesso ao serviço contratado.
• A empresa alega problemas técnicos, mas o homem prova que o serviço é deficiente em vários aspectos.
• Com base na Súmula 368, a empresa é condenada a indenizar o homem por danos morais e a restituir o valor pago pelo serviço.

Ensinamento: A Súmula 368 garante aos consumidores o direito a serviços de qualidade e responsabiliza as empresas pela prestação deficiente.

História 3:

• Uma família viaja para a praia e o carro alugado tem um problema mecânico, resultando em um acidente grave.
• A locadora alega que não sabia do problema, mas a família consegue provar que o carro já havia apresentado problemas anteriormente.
• De acordo com a Súmula 368, a locadora é condenada a indenizar a família pelos danos físicos e materiais.

Ensinamento: A Súmula 368 protege os consumidores mesmo quando os fornecedores tentam se eximir de responsabilidade.

FAQs sobre a Súmula 368 STJ

1. A Súmula 368 se aplica a todos os produtos e serviços?
Sim, a súmula se aplica a todos os produtos e serviços colocados no mercado.

2. O consumidor precisa provar a culpa do fornecedor para ser indenizado?
Não, de acordo com a Súmula 368, o consumidor não precisa provar a culpa do fornecedor.

3. Quem é solidariamente responsável pelos danos causados ao consumidor?
Todos os fornecedores da cadeia de produção e distribuição são solidariamente responsáveis.

4. Quais são os tipos de danos que a Súmula 368 abrange?
A súmula abrange danos materiais, morais e lucros cessantes.

5. A Súmula 368 garante indenização em todos os casos?
Não, existem algumas exceções, como casos de força maior ou fatos exclusivos do consumidor.

6. Onde posso obter mais informações sobre a Súmula 368 STJ?
Você pode consultar o site do STJ, órgãos de defesa do consumidor ou advogados especializados em direito do consumidor.

Conclusão

A Súmula 368 STJ é um marco no direito brasileiro ao estabelecer a responsabilização objetiva dos fornecedores nas relações de consumo. Ela tem fortalecido a proteção jurídica dos consumidores, impondo maior responsabilidade às empresas e prevenindo injustiças. Ao compreender os princípios da Súmula 368 e saber como aplicá-la, os consumidores podem garantir seus direitos e buscar reparação por danos causados por produtos ou serviços defeituosos.