A Espécie 31 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um documento oficial que comprova o recolhimento das contribuições previdenciárias do trabalhador doméstico. Ela é uma comprovação importante para garantir a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Existem dois tipos de Espécie 31:
Têm direito à Espécie 31 os trabalhadores domésticos, ou seja, aqueles que prestam serviços de limpeza, cozinha, lavanderia, jardinagem e outras atividades domésticas em residências particulares.
A Espécie 31 Original é obtida junto ao empregador doméstico. Já a Espécie 31 Avulsa pode ser obtida pelo próprio trabalhador doméstico no site ou nas agências do INSS.
A Espécie 31 é um documento fundamental para os trabalhadores domésticos porque:
Salário do Trabalhador Doméstico | Percentual de Contribuição |
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Até R$ 2.203,48 | 8% |
De R$ 2.203,49 a R$ 3.305,22 | 9% |
De R$ 3.305,23 a R$ 6.610,44 | 11% |
Benefício | Descrição |
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Aposentadoria por Idade: | Concedida aos trabalhadores domésticos que atingirem 65 anos (mulheres) ou 60 anos (homens). |
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: | Concedida aos trabalhadores domésticos que cumprirem 35 anos de contribuição (mulheres) ou 40 anos de contribuição (homens). |
Auxílio-Doença: | Concedido aos trabalhadores domésticos que adoecem ou se acidentam e ficam temporariamente incapacitados para o trabalho. |
Auxílio-Acidente: | Concedido aos trabalhadores domésticos que sofrem acidentes de qualquer natureza que os incapacitem para o trabalho. |
Pensão por Morte: | Concedida aos dependentes do trabalhador doméstico que falece. |
Benefício | Documentos |
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Aposentadoria | Espécie 31, documento de identidade e comprovante de residência |
Auxílio-Doença | Espécie 31, atestado médico e documento de identidade |
Auxílio-Acidente | Espécie 31, boletim de ocorrência e documento de identidade |
Pensão por Morte | Espécie 31, certidão de óbito do trabalhador doméstico e documento de identidade |
A Espécie 31 é um documento essencial para os trabalhadores domésticos porque garante:
Portanto, é fundamental que os trabalhadores domésticos guardem suas Espécies 31 e contribuam regularmente para garantir a proteção previdenciária e o direito a benefícios no futuro.
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