Introdução
O recurso ordinário trabalhista é um instrumento processual fundamental para a garantia dos direitos dos trabalhadores e empregadores. Trata-se de um recurso cabível contra sentenças proferidas pelos juízes de primeiro grau da Justiça do Trabalho e que visa à revisão da decisão por um tribunal superior.
O Que é Recurso Ordinário Trabalhista?
O recurso ordinário trabalhista é um recurso de natureza devolutiva, ou seja, ele devolve o conhecimento do processo ao tribunal superior para que este analise novamente a questão discutida. É cabível contra sentenças proferidas pelos juízes de primeiro grau da Justiça do Trabalho e deve ser interposto no prazo de 8 dias úteis contado da intimação da sentença.
Requisitos para Interposição do Recurso Ordinário Trabalhista
Para que o recurso ordinário trabalhista seja admitido, é necessário que sejam preenchidos alguns requisitos, a saber:
Como Elaborar um Recurso Ordinário Trabalhista
O recurso ordinário trabalhista deve ser elaborado por um advogado e deve conter os seguintes elementos:
Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA [região]**
RECURSO ORDINÁRIO
Recorrente: [Nome do Recorrente]
Recorrido: [Nome do Recorrido]
I - SÍNTESE DA LIDE
II - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
A) Tempestividade
B) Legitimidade
C) Interesse
D) Cabimento
E) Fundamentação
III - DAS RAZÕES DO RECURSO
A) Do Mérito
B) Das Preliminares
IV - DO PEDIDO
Ante o exposto, requer-se a Vossa Excelência:
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Cidade], [Data]
[Assinatura do Advogado]
Dicas e Truques para Elaborar um Bom Recurso Ordinário Trabalhista
Como o Recurso Ordinário Trabalhista Pode Beneficiar Você
O recurso ordinário trabalhista pode beneficiar você de diversas maneiras, tais como:
Conclusão
O recurso ordinário trabalhista é um instrumento processual fundamental para a garantia dos direitos dos trabalhadores e empregadores. É importante que você saiba como utilizá-lo para que possa garantir os seus direitos e obter a justiça que merece.
Tabelas
Tabela 1: Prazos para Interposição do Recurso Ordinário Trabalhista
Tipo de Sentença | Prazo |
---|---|
Sentença de mérito | 8 dias úteis |
Sentença interlocutória | 10 dias úteis |
Tabela 2: Custas Processuais do Recurso Ordinário Trabalhista
Valor da Causa | Valor das Custas |
---|---|
Até R$ 20.000,00 | R$ 50,00 |
De R$ 20.000,01 a R$ 40.000,00 | R$ 100,00 |
De R$ 40.000,01 a R$ 60.000,00 | R$ 200,00 |
Acima de R$ 60.000,00 | R$ 300,00 |
Tabela 3: Estatísticas do Recurso Ordinário Trabalhista
Ano | Número de Recursos Ordinários Interpostos |
---|---|
2019 | 1.000.000 |
2020 | 1.100.000 |
2021 | 1.200.000 |
2024-08-01 02:38:21 UTC
2024-08-08 02:55:35 UTC
2024-08-07 02:55:36 UTC
2024-08-25 14:01:07 UTC
2024-08-25 14:01:51 UTC
2024-08-15 08:10:25 UTC
2024-08-12 08:10:05 UTC
2024-08-13 08:10:18 UTC
2024-08-01 02:37:48 UTC
2024-08-05 03:39:51 UTC
2024-09-08 20:54:52 UTC
2024-09-08 20:55:12 UTC
2024-08-20 12:08:40 UTC
2024-08-20 12:09:02 UTC
2024-08-20 12:09:27 UTC
2024-08-20 12:09:49 UTC
2024-08-20 12:10:20 UTC
2024-09-04 14:08:22 UTC
2024-10-19 01:33:05 UTC
2024-10-19 01:33:04 UTC
2024-10-19 01:33:04 UTC
2024-10-19 01:33:01 UTC
2024-10-19 01:33:00 UTC
2024-10-19 01:32:58 UTC
2024-10-19 01:32:58 UTC