Modelo Ação Rescisória: Guia Completo para Anular Sentenças

Introdução

Uma ação rescisória é um recurso jurídico extraordinário que visa anular uma sentença judicial transitada em julgado, ou seja, que já não cabe mais recurso. É um instrumento poderoso para corrigir erros graves que podem ter comprometido a justiça do processo.

Este guia fornecerá um modelo de ação rescisória abrangente, explicando seus requisitos, procedimentos e implicações. Ele também abrangerá erros comuns a serem evitados e uma análise de prós e contras para ajudá-lo a tomar decisões informadas sobre o uso desta ação.

Modelo de Ação Rescisória

Uma ação rescisória deve ser apresentada por escrito e conter os seguintes elementos:

• Qualificação das partes: Nomes e endereços do autor (requerente) e réu (requerido).
• Objeto da ação: Pedido de anulação da sentença.
• Causas de pedir: Motivos legais para a anulação da sentença (conforme especificado no artigo 966 do Código de Processo Civil).
• Provas: Documentos ou testemunhas que comprovem as causas de pedir.
• Pedido: Solicitação formal ao tribunal para anular a sentença.

Exemplo de Modelo:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA CÍVEL] DA COMARCA DE [CIDADE]-[ESTADO]**

AUTOR: [NOME DO AUTOR], brasileiro, [PROFISSÃO], residente e domiciliado na [ENDEREÇO], [CIDADE]-[ESTADO], portador do RG nº [RG] e CPF nº [CPF];

RÉU: [NOME DO RÉU], brasileiro, [PROFISSÃO], residente e domiciliado na [ENDEREÇO], [CIDADE]-[ESTADO], portador do RG nº [RG] e CPF nº [CPF];

AÇÃO RESCISÓRIA

OBJETO: Rescisão da sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da [VARA CÍVEL] da Comarca de [CIDADE]-[ESTADO], nos autos do Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO], que condenou o Autor ao pagamento de indenização por supostos danos morais.

CAUSAS DE PEDIR:

A sentença rescindenda padece de nulidade absoluta, nos termos do artigo 966, inciso [INCISO] do Código de Processo Civil, uma vez que foi proferida:

• [DESCREVER A CAUSA DE PEDIR]

PROVAS:

Anexa-se aos presentes autos as seguintes provas:

• [ROL DE PROVAS]

PEDIDO:

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência que seja:

• Concedida a gratuidade da justiça ao Autor;
• Julgada procedente a presente ação rescisória, para anular a sentença proferida nos autos nº [NÚMERO DO PROCESSO];
• Condenado o Réu ao pagamento das custas processuais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[CIDADE], [DATA]__

[ASSINATURA DO ADVOGADO]
[NOME DO ADVOGADO]
[OAB/UF]

Procedimentos

Uma ação rescisória é proposta perante o mesmo tribunal que proferiu a sentença rescindenda. O procedimento é regido pelo Código de Processo Civil e envolve os seguintes passos:

1. Propositura da ação: A ação rescisória deve ser apresentada no prazo de 2 anos a contar do conhecimento do motivo que a fundamenta (artigo 975 do CPC).
2. Distribuição: O processo é distribuído aleatoriamente a um juiz que analisará a petição inicial.
3. Citação do réu: O réu será citado para responder à ação no prazo de 15 dias.
4. Contestação: O réu tem o direito de apresentar contestação, apresentando seus argumentos para manter a sentença rescindenda.
5. Réplica e tréplica: As partes podem apresentar réplica e tréplica para reforçar seus argumentos.
6. Instrução: O juiz pode determinar a produção de provas para esclarecer os fatos alegados.
7. Julgamento: O juiz proferirá sentença julgando procedente ou improcedente a ação rescisória.

Prazo para Julgamento:

De acordo com o artigo 976 do CPC, o juiz deverá proferir sentença no prazo de 30 dias após a conclusão da instrução.

Efeitos da Ação Rescisória

Se a ação rescisória for julgada procedente, a sentença rescindenda será anulada e o processo retornará à fase em que se encontrava quando da prolação da sentença. No entanto, a anulação da sentença não impede a propositura de uma nova ação com o mesmo objeto.

Erros Comuns a Evitar

Para evitar erros comuns na propositura de uma ação rescisória, é essencial:

• Apresentar a ação dentro do prazo legal (2 anos);
• Fundamentar adequadamente as causas de pedir, citando os dispositivos legais aplicáveis;
• Apresentar provas robustas que comprovem as alegações;
• Redigir a petição inicial de forma clara e concisa;
• Acompanhar o andamento do processo e cumprir prazos.

Prós e Contras

Prós:

• Possibilidade de anular sentenças injustas ou com vícios graves;
• Correção de erros que prejudicaram uma das partes;
• Instrumento de defesa para garantir a justiça processual.

Contras:

• Procedimento complexo e demorado;
• Prazo decadencial de 2 anos;
• Risco de insucesso se as causas de pedir não forem comprovadas;
• Pode reabrir um processo já encerrado.

FAQs

1. Quais são os motivos para a propositura de uma ação rescisória?

Os motivos estão previstos no artigo 966 do Código de Processo Civil e incluem fraude, coação, erro de fato e erro de direito.

2. Quem pode propor uma ação rescisória?

A ação rescisória pode ser proposta pela parte vencida no processo ou por terceiro prejudicado pela sentença.

3. Qual o prazo para propor uma ação rescisória?

O prazo é de 2 anos a contar do conhecimento do motivo que fundamenta a ação.

4. Quais as consequências de uma sentença que julga procedente a ação rescisória?

A sentença rescindenda será anulada e o processo retornará à fase em que se encontrava quando da prolação da sentença.

5. É possível propor uma nova ação com o mesmo objeto após a anulação da sentença?

Sim, a anulação da sentença não impede a propositura de uma nova ação com o mesmo objeto.

6. Quanto tempo leva para julgar uma ação rescisória?

O juiz deve proferir sentença no prazo de 30 dias após a conclusão da instrução. No entanto, o prazo pode ser estendido em casos complexos.

Tabelas

Tabela 1: Causas de Pedir da Ação Rescisória

Tabela 2: Efeitos da Ação Rescisória

Tabela 3: Prós e Contras da Ação Rescisória