Licença Prêmio: Tire suas dúvidas e saiba como usufruir
A licença prêmio é um direito garantido aos servidores públicos federais, estaduais e municipais, bem como aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de um período de afastamento do trabalho remunerado, concedido pelo empregador, para que o servidor possa descansar e recuperar-se de eventuais desgastes físicos e mentais decorrentes do exercício de suas atividades.
O que é licença prêmio?
A licença prêmio é um período de afastamento do trabalho, com vencimento integral dos vencimentos e demais vantagens, concedido ao servidor público após cada período aquisitivo de cinco anos de exercício.
Quem tem direito à licença prêmio?
Têm direito à licença prêmio os seguintes servidores:
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Federais: Servidores públicos vinculados à União, tais como funcionários de ministérios, autarquias e fundações públicas federais.
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Estaduais: Servidores públicos vinculados a estados, tais como funcionários de secretarias, autarquias e fundações públicas estaduais.
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Municipais: Servidores públicos vinculados a municípios, tais como funcionários de prefeituras, autarquias e fundações públicas municipais.
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CLT: Empregados regidos pela CLT, desde que tenham completado cinco anos de trabalho na mesma empresa.
Como funciona a licença prêmio?
A licença prêmio é concedida após cada período aquisitivo de cinco anos de exercício. O servidor adquire o direito a 90 dias de licença prêmio, que podem ser usufruídos de forma contínua ou fracionada.
O servidor pode usufruir da licença prêmio nos seguintes casos:
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Descanso: Para descanso e recuperação física e mental.
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Estudo: Para realização de cursos, treinamentos ou outras atividades de aperfeiçoamento profissional.
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Tratamento de saúde: Para tratamento de doenças ou realização de cirurgias.
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Atividade particular: Para atividades particulares, como viagens ou lazer.
Como solicitar a licença prêmio?
Para solicitar a licença prêmio, o servidor deve apresentar um requerimento à sua chefia imediata, informando o período de afastamento desejado e o motivo. O requerimento deve ser protocolado com antecedência mínima de 30 dias da data prevista para o início da licença.
Como calcular a licença prêmio?
O cálculo da licença prêmio é feito da seguinte forma:
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Servidor federal: 90 dias a cada cinco anos de serviço.
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Servidor estadual: 90 dias a cada cinco anos de serviço.
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Servidor municipal: 90 dias a cada cinco anos de serviço.
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Empregado CLT: 30 dias a cada cinco anos de serviço.
Quanto tempo dura a licença prêmio?
A licença prêmio tem duração de 90 dias, que podem ser usufruídos de forma contínua ou fracionada. O servidor pode usufruir até 30 dias de licença prêmio por ano.
Quais são as vantagens da licença prêmio?
A licença prêmio oferece diversas vantagens ao servidor, entre elas:
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Descanso: Possibilidade de descansar e recuperar-se de desgastes físicos e mentais.
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Aperfeiçoamento profissional: Oportunidade de realizar cursos, treinamentos ou outras atividades de aperfeiçoamento profissional.
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Tratamento de saúde: Tempo para tratar doenças ou realizar cirurgias.
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Atividades particulares: Possibilidade de realizar atividades particulares, como viagens ou lazer.
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Benefício financeiro: Vencimento integral dos vencimentos e demais vantagens durante o período de afastamento.
Quais são as desvantagens da licença prêmio?
Apesar das vantagens, a licença prêmio também apresenta algumas desvantagens, como:
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Acúmulo de trabalho: O afastamento do servidor pode acarretar acúmulo de trabalho para os colegas de trabalho.
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Falta de substituição: Em alguns casos, não há substituto para o servidor afastado, o que pode prejudicar o andamento dos trabalhos.
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Restrições: Existem restrições para o uso da licença prêmio, como a necessidade de antecedência mínima de 30 dias para a solicitação e o limite de 30 dias por ano.
Como usufruir da licença prêmio com responsabilidade?
Para usufruir da licença prêmio com responsabilidade, o servidor deve observar as seguintes dicas:
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Planejar: Planejar o uso da licença prêmio com antecedência, evitando períodos de alta demanda de trabalho.
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Comunicar: Comunicar a chefia imediata e aos colegas de trabalho sobre o período de afastamento.
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Organizar: Organizar o trabalho antes do afastamento, delegando tarefas e deixando instruções claras.
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Aproveitar: Desfrutar do período de afastamento para descanso, aperfeiçoamento profissional ou atividades particulares.
Histórias engraçadas sobre licença prêmio
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O servidor que voltou de licença prêmio mais cansado do que foi: Um servidor que havia solicitado licença prêmio para descansar voltou ao trabalho mais cansado do que quando saiu. O motivo? Passou o período de afastamento viajando e fazendo atividades exaustivas.
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O servidor que pediu licença prêmio para assistir à novela: Um servidor pediu licença prêmio para assistir à novela preferida. Quando voltou ao trabalho, foi recebido com risadas dos colegas, que sabiam que ele era um grande fã da trama.
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O servidor que usou a licença prêmio para estudar e foi promovido: Um servidor usou a licença prêmio para estudar para um concurso público. Quando voltou ao trabalho, foi promovido para um cargo mais alto, graças aos novos conhecimentos adquiridos.
Moral da história: A licença prêmio pode ser um período de descanso, aperfeiçoamento profissional ou atividades particulares. No entanto, é importante planejar e usufruir do afastamento com responsabilidade.
Tabela 1: Comparativo das Licenças Prêmio entre Servidores Públicos e Empregados CLT
Tipo de Servidor |
Duração |
Período Aquisitivo |
Servidor Federal |
90 dias |
5 anos |
Servidor Estadual |
90 dias |
5 anos |
Servidor Municipal |
90 dias |
5 anos |
Empregado CLT |
30 dias |
5 anos |
Tabela 2: Vantagens e Desvantagens da Licença Prêmio
Vantagens |
Desvantagens |
Descanso |
Acúmulo de trabalho |
Aperfeiçoamento profissional |
Falta de substituição |
Tratamento de saúde |
Restrições |
Atividades particulares |
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Benefício financeiro |
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Tabela 3: Passos para Solicitar a Licença Prêmio
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Preencher o requerimento: Preencher o requerimento de licença prêmio, informando o período de afastamento desejado e o motivo.
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Protocolar o requerimento: Protocolar o requerimento na chefia imediata, com antecedência mínima de 30 dias da data prevista para o início da licença.
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Aguardar a aprovação: Aguardar a aprovação do requerimento pela chefia imediata.
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Aproveitar o período de afastamento: Desfrutar do período de afastamento para descanso, aperfeiçoamento profissional ou atividades particulares.
Conclusão
A licença prêmio é um direito importante garantido aos servidores públicos e empregados CLT. Trata-se de um período de afastamento do trabalho remunerado, que pode ser utilizado para descanso, aperfeiçoamento profissional ou atividades particulares. No entanto, é essencial usufruir da licença prêmio com responsabilidade, planejando o afastamento com antecedência e evitando prejudicar o andamento dos trabalhos. Ao seguir as dicas e orientações apresentadas neste artigo, você poderá usufruir da licença prêmio de forma plena e benéfica.