Agravo de Instrumento em Recurso de Revista: Um Guia Completo para Advogados

O agravo de instrumento é um recurso processual que visa atacar decisões interlocutórias, ou seja, decisões proferidas durante o curso do processo que podem causar prejuízo à parte agravante. No caso do recurso de revista, o agravo de instrumento é utilizado para impugnar decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Conceito e Natureza Jurídica

O agravo de instrumento é um recurso incidental, que se insere no curso do processo principal. Trata-se de um recurso de efeito devolutivo, ou seja, tem o efeito de levar a decisão agravada para análise do tribunal superior.

A natureza jurídica do agravo de instrumento é controversa. Alguns doutrinadores entendem que se trata de uma espécie de recurso extraordinário, enquanto outros o classificam como um recurso ordinário. No entanto, o entendimento majoritário é de que o agravo de instrumento é um recurso de natureza híbrida.

Hipóteses de Cabimento

O agravo de instrumento em recurso de revista é cabível contra as seguintes decisões do TST:

• Decisões que denegarem seguimento a recurso de revista;
• Decisões que não conheçam do recurso de revista;
• Decisões que rejeitem o recurso de revista;
• Decisões que julguem prejudicado o recurso de revista;
• Decisões que extingam o recurso de revista sem resolução do mérito;
• Decisões que limitem a eficácia da decisão recorrida;
• Decisões que imponham multa à parte agravante;
• Decisões que versem sobre questões de ordem processual que prejudiquem a parte agravante.

Requisitos de Admissibilidade

Para que o agravo de instrumento seja admitido, devem ser preenchidos os seguintes requisitos:

• Tempestividade: O agravo de instrumento deve ser interposto no prazo de 8 (oito) dias a partir da ciência da decisão agravada;
• Legitimidade: O agravo de instrumento deve ser interposto pela parte que sofreu prejuízo com a decisão agravada;
• Interesse: O agravo de instrumento deve demonstrar o interesse da parte agravante em obter a reforma da decisão agravada;
• Fundamentação: O agravo de instrumento deve ser fundamentado, expondo os motivos pelos quais a decisão agravada deve ser reformada;
• Preparo: O agravo de instrumento deve ser preparado, ou seja, devem ser recolhidas as custas processuais e demais despesas decorrentes do recurso.

Procedimento

O agravo de instrumento em recurso de revista é interposto perante o próprio TST. O recurso deve ser distribuído ao relator do processo de origem, que analisará a admissibilidade do agravo de instrumento.

Se o agravo de instrumento for admitido, o relator abrirá vista à parte agravada para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após a apresentação das contrarrazões, o relator proferirá decisão monocrática, que poderá ser:

• Dar provimento ao agravo de instrumento: Reforma a decisão agravada e determina o prosseguimento do processo;
• Negar provimento ao agravo de instrumento: Mantém a decisão agravada e determina o arquivamento do recurso;
• Determinar a remessa dos autos ao Tribunal Pleno: Submete a questão ao julgamento do Tribunal Pleno do TST.

Efeitos

O agravo de instrumento em recurso de revista possui os seguintes efeitos:

• Efeito suspensivo: Suspende a eficácia da decisão agravada até que seja proferida decisão definitiva no recurso;
• Efeito devolutivo: Leva a decisão agravada para análise do tribunal superior;
• Efeito infringente: Permite ao tribunal superior reformar a decisão agravada, se entender que ela não está de acordo com a lei.

Estratégias Eficazes

Para aumentar as chances de êxito no agravo de instrumento em recurso de revista, o advogado deve adotar as seguintes estratégias:

• Fundamentar bem o agravo de instrumento: Demonstrar de forma clara e concisa os motivos pelos quais a decisão agravada deve ser reformada;
• Destacar o prejuízo causado à parte agravante: Explicar como a decisão agravada prejudicou os interesses da parte agravante;
• Citar jurisprudência relevante: Trazer à tona decisões judiciais semelhantes que apoiem a tese defendida no agravo de instrumento;
• Solicitar a atribuição de efeito suspensivo: Pedir ao relator que suspenda a eficácia da decisão agravada até que seja proferida decisão definitiva no recurso;
• Acompanhar o andamento do processo: Manter-se informado sobre o andamento do processo e providenciar as medidas necessárias em tempo hábil.

Erros Comuns a Serem Evitados

Os advogados devem evitar cometer os seguintes erros comuns ao interpor um agravo de instrumento em recurso de revista:

• Interpor o agravo de instrumento fora do prazo: Perder o prazo para interposição do recurso pode levar ao seu indeferimento;
• Não fundamentar o agravo de instrumento: Interpor um agravo de instrumento sem apresentar os motivos pelos quais a decisão agravada deve ser reformada pode levar ao seu indeferimento;
• Não preparar o agravo de instrumento: Interpor um agravo de instrumento sem recolher as custas processuais e demais despesas pode levar ao seu indeferimento;
• Não solicitar o efeito suspensivo: Deixar de solicitar o efeito suspensivo pode permitir que a decisão agravada continue a produzir efeitos, mesmo que seja reformada posteriormente;
• Não acompanhar o andamento do processo: Deixar de acompanhar o andamento do processo pode levar à perda de prazos e prejuízos para a parte agravante.

Vantagens e Desvantagens

Vantagens:

• Suspende a eficácia da decisão agravada;
• Permite a reforma da decisão agravada pelo tribunal superior;
• Possibilita a obtenção de um acórdão vinculante que poderá ser utilizado em outros processos semelhantes.

Desvantagens:

• Possui um prazo de interposição curto (8 dias);
• Pode ser indeferido por questões formais;
• Não garante o sucesso do recurso de revista;
• Pode gerar despesas adicionais para a parte agravante.

Conclusão

O agravo de instrumento em recurso de revista é um recurso importante para garantir o acesso à justiça e evitar que decisões interlocutórias prejudiciais à parte agravante continuem a produzir efeitos. No entanto, é essencial que o advogado conheça bem os requisitos de admissibilidade e as estratégias eficazes para interpor um agravo de instrumento bem-sucedido.