Tudo o que você precisa saber sobre o artigo 256 do CPC

O artigo 256 do Código de Processo Civil (CPC) é um dos mais importantes dispositivos legais que regem as ações judiciais no Brasil. Ele estabelece as regras para a citação do réu, etapa fundamental para o início do processo.

O que é a citação?

A citação é o ato pelo qual o réu é intimado a tomar conhecimento da ação que lhe foi proposta e a apresentar sua defesa. Ela é essencial para garantir o direito de defesa do réu e o regular andamento do processo.

Quem pode ser citado?

Podem ser citadas todas as pessoas físicas ou jurídicas que sejam parte no processo, como autores, réus, terceiros intervenientes e assistentes.

Como é feita a citação?

A citação pode ser feita de diversas maneiras, entre as quais:

• Pessoalmente: entregando-se a cópia da petição inicial e do mandado ao réu pessoalmente.
• Por edital: publicando-se o mandado de citação em jornal de grande circulação ou no Diário Oficial do Estado.
• Por correio: enviando-se a cópia da petição inicial e do mandado ao réu por carta registrada com aviso de recebimento.

Prazo para a citação

O prazo para a citação varia de acordo com a forma como ela é feita:

• Pessoalmente: 30 (trinta) dias.
• Por edital: 60 (sessenta) dias.
• Por correio: 20 (vinte) dias, acrescidos do prazo para o recebimento da carta.

Consequências da citação

A citação válida tem como consequências:

• Dar início ao prazo para contestação: Após ser citado, o réu tem 15 (quinze) dias para apresentar sua contestação.
• Interromper a prescrição: A citação interrompe o prazo prescricional para a propositura da ação.
• Gerar os efeitos da revelia: Se o réu não for citado pessoalmente e não apresentar contestação no prazo legal, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Importância do artigo 256 do CPC

O artigo 256 do CPC é de suma importância porque estabelece as regras para a citação do réu, garantindo seu direito de defesa e o regular andamento do processo. Sua correta aplicação é essencial para garantir a justiça e a eficiência do Poder Judiciário.

Critérios para escolha da forma de citação

A escolha da forma de citação deve levar em consideração diversos fatores, entre os quais:

• Localização do réu: Se o réu for conhecido e tiver endereço certo, a citação pessoal é a mais adequada.
• Urgência do caso: Em casos urgentes, a citação por edital ou por correio pode ser mais célere.
• Valor da causa: Em causas de menor valor, a citação por correio pode ser mais econômica.

Como evitar problemas com a citação

Para evitar problemas com a citação, é importante:

• Informar o endereço correto do réu: É essencial ter certeza do endereço do réu para evitar que a citação seja considerada inválida.
• Escolher a forma de citação adequada: A escolha da forma de citação deve ser feita com base nos critérios descritos acima.
• Realizar a citação dentro do prazo: O prazo para a citação é improrrogável, e sua inobservância pode levar à nulidade do ato.
• Acompanhar o andamento do processo: É importante acompanhar o andamento do processo para verificar se a citação foi realizada corretamente e se o prazo para contestação está correndo.

Tabela 1: Prazos para a citação

Tabela 2: Consequências da citação

Tabela 3: Critérios para escolha da forma de citação

Tips e tricks

• Utilize um serviço de rastreamento postal: Ao enviar a citação por correio, utilize um serviço com rastreamento para acompanhar o andamento da entrega.
• Faça diligências para localizar o réu: Se você não souber o endereço do réu, faça diligências para localizá-lo, como consultar bases de dados públicas ou contratar um detetive particular.
• Peça ajuda a um advogado: Se você tiver dúvidas sobre a citação, procure um advogado para orientá-lo.

Comparação entre os tipos de citação

6-8 FAQs

1. Qual é o prazo para a citação pessoal?
   Resposta: 30 dias.
2. O que acontece se o réu não for encontrado para ser citado pessoalmente?
   Resposta: A citação será feita por edital ou por correio.
3. Quanto tempo o réu tem para apresentar sua contestação após ser citado?
   Resposta: 15 dias.
4. O que é revelia?
   Resposta: É a situação em que o réu não é citado pessoalmente e não apresenta contestação no prazo legal.
5. Quais são as consequências da revelia?
   Resposta: Os fatos alegados pelo autor serão presumidos verdadeiros e o réu poderá ser condenado à revelia.
6. Posso contestar a validade da citação?
   Resposta: Sim, você pode apresentar uma impugnação à citação no prazo de 10 dias após tomar conhecimento de sua nulidade.

Call to action

Se você está envolvido em uma ação judicial e tem dúvidas sobre a citação, procure um advogado para orientá-lo. A correta aplicação do artigo 256 do CPC é essencial para garantir seu direito de defesa e o regular andamento do processo.