Ouvidoria do Estado da Bahia: Um Canal Direto para o Cidadão

A Ouvidoria do Estado da Bahia é um órgão vinculado à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB), criado pela Lei Complementar nº 17.762, de 22 de dezembro de 2008, com o objetivo de promover a gestão da qualidade dos serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual e seus órgãos.

Funções da Ouvidoria

As principais funções da Ouvidoria do Estado da Bahia são:

• Receber, examinar e encaminhar reclamações, denúncias, sugestões e elogios dos cidadãos sobre os serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual;
• Fiscalizar a prestação dos serviços e avaliar as políticas públicas do Estado;
• Informar o cidadão sobre os seus direitos e deveres, bem como sobre os procedimentos para acesso aos serviços públicos;
• Proporcionar ao Poder Executivo Estadual informações e recomendações para a melhoria da qualidade dos serviços prestados;
• Realizar pesquisas de satisfação e ouvir a população sobre os serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual.

Números da Ouvidoria

Em 2021, a Ouvidoria do Estado da Bahia recebeu um total de 127.876 manifestações, sendo que:

• 72,5% foram reclamações;
• 15,2% foram denúncias;
• 9,6% foram sugestões;
• 2,7% foram elogios.

Principais Canais de Acesso

Os cidadãos podem entrar em contato com a Ouvidoria do Estado da Bahia pelos seguintes canais:

• Portal da Ouvidoria: https://www.ouvidoria.ba.gov.br/
• Telefone: 0800 284 0011 (ligação gratuita)
• E-mail: [email protected]
• Presencialmente: na sede da SAEB (Rua Miguel Calmon, 174, Barris, Salvador/BA)

Como Registrar uma Manifestação

Para registrar uma manifestação na Ouvidoria do Estado da Bahia, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Identifique-se: informe seu nome, CPF, e-mail e telefone;
2. Selecione o tipo de manifestação: reclamação, denúncia, sugestão ou elogio;
3. Informe o órgão ou entidade envolvida: especifique o nome do órgão ou entidade que prestou o serviço ou contra o qual você está reclamando;
4. Descreva sua manifestação: relate de forma clara e objetiva os fatos que motivaram sua manifestação, incluindo datas, locais e nomes de pessoas envolvidas;
5. Anexe documentos: se necessário, anexe documentos que comprovem sua manifestação;
6. Envie sua manifestação: clique no botão "Enviar".

Tramitação das Manifestações

Após o recebimento da manifestação, a Ouvidoria do Estado da Bahia analisa a sua procedência e encaminha para o órgão ou entidade competente para providências. O prazo para resposta ao cidadão é de 30 dias úteis.

Efetividade da Ouvidoria

A Ouvidoria do Estado da Bahia é um canal efetivo para a gestão da qualidade dos serviços públicos e para a proteção dos direitos dos cidadãos. Os resultados obtidos pela Ouvidoria demonstram a sua importância para a transparência e para a participação social na gestão pública.

Estratégias Eficazes

A Ouvidoria do Estado da Bahia utiliza as seguintes estratégias para garantir a efetividade de seus serviços:

• Desburocratização: simplificação dos procedimentos para o registro e tramitação das manifestações;
• Agilidade: resposta rápida às manifestações dos cidadãos;
• Transparência: divulgação das estatísticas e dos resultados das manifestações recebidas;
• Participação Social: envolvimento da sociedade civil na gestão da qualidade dos serviços públicos.

Dicas e Truques

Para um atendimento mais eficiente, siga as dicas a seguir:

• Seja claro e objetivo: Relate de forma clara e objetiva os fatos que motivaram sua manifestação;
• Anexe documentos: Se necessário, anexe documentos que comprovem sua manifestação;
• Acompanhe sua manifestação: Acesse o portal da Ouvidoria para acompanhar o andamento da sua manifestação.

Histórias Reais

História 1:

Um cidadão reclamou da demora na entrega de um documento de identidade. A Ouvidoria do Estado da Bahia encaminhou a reclamação para o órgão responsável e, em poucos dias, o documento foi entregue ao cidadão.

História 2:

Uma cidadã denunciou a falta de médicos em um posto de saúde. A Ouvidoria do Estado da Bahia encaminhou a denúncia para a Secretaria de Saúde e, em seguida, o posto de saúde foi abastecido com novos médicos.

História 3:

Um cidadão sugeriu a criação de um aplicativo para agendar consultas médicas. A Ouvidoria do Estado da Bahia encaminhou a sugestão para a Secretaria de Saúde e, em poucos meses, o aplicativo foi lançado.

O que Aprendemos com Essas Histórias:

Essas histórias demonstram a importância da Ouvidoria do Estado da Bahia como um canal efetivo para a gestão da qualidade dos serviços públicos e para a proteção dos direitos dos cidadãos.

Passo a Passo para Registrar uma Manifestação

Para registrar uma manifestação na Ouvidoria do Estado da Bahia, siga os seguintes passos:

1. Acesse o Portal da Ouvidoria: https://www.ouvidoria.ba.gov.br/
2. Clique no botão "Registrar Manifestação"
3. Preencha o formulário com seus dados pessoais e informações sobre a manifestação
4. Anexe documentos se necessário
5. Clique no botão "Enviar"

Comparativo: Ouvidoria x Defensoria Pública

Tabela 1: Estatísticas da Ouvidoria do Estado da Bahia

Tabela 2: Principais Órgãos Reclamados

Tabela 3: Canais de Acesso à Ouvidoria