Agravo de Instrumento em Recurso de Revista: Um Guia Completo
Introdução
O Agravo de Instrumento em Recurso de Revista é um recurso processual de suma importância no âmbito do Direito do Trabalho. Trata-se de um instrumento que visa impugnar decisões interlocutórias proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em processos de Recurso de Revista.
Este artigo tem como objetivo apresentar um guia completo sobre o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, abordando seus fundamentos legais, requisitos, procedimento e jurisprudência relevante. Ao final, o leitor terá uma compreensão abrangente sobre esse importante recurso jurídico.
Requisitos e Fundamentos Legais
O Agravo de Instrumento em Recurso de Revista encontra fundamento no art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no art. 221 do Código de Processo Civil (CPC). Para ser cabível, é necessário que a decisão interlocutória impugnada:
Procedimento
O Agravo de Instrumento em Recurso de Revista é interposto diretamente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) no prazo de 8 (oito) dias úteis, contados da ciência da decisão agravada. O agravante deve apresentar o instrumento do agravo (petição inicial) e os documentos comprobatórios.
O recurso é autuado e distribuído a um relator, que analisará o mérito da impugnação. Se o agravo for considerado admissível, o TST determinará a suspensão dos efeitos da decisão interlocutória agravada até o julgamento final do recurso.
Jurisprudência
A jurisprudência do TST tem consolidado a aplicação dos requisitos e fundamentos legais do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Em diversos julgados, a Corte Superior tem destacado a importância de:
Estratégias Eficazes
Para aumentar as chances de sucesso no Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, é recomendável adotar algumas estratégias eficazes:
Prós e Contras
O Agravo de Instrumento em Recurso de Revista apresenta vantagens e desvantagens que devem ser consideradas:
Vantagens:
Desvantagens:
Perguntas Frequentes (FAQs)
Conclusão
O Agravo de Instrumento em Recurso de Revista é um poderoso instrumento processual que pode ser utilizado para impugnar decisões interlocutórias proferidas em Recurso de Revista. Ao compreender seus fundamentos legais, requisitos, procedimento e jurisprudência, os operadores do direito podem utilizar esse recurso de forma eficaz para garantir a correta aplicação da justiça no âmbito do Direito do Trabalho.
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