O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é um importante órgão do Poder Judiciário brasileiro, responsável por julgar e executar sentenças no estado de Minas Gerais. Como tal, possui um calendário próprio de feriados, que regulamenta o funcionamento do órgão e os prazos processuais.
De acordo com a Resolução nº 1.842/2022, os feriados do TJMG em 2023 são:
Data | Nome do Feriado |
---|---|
1º de janeiro | Confraternização Universal |
20 de fevereiro | Carnaval |
7 de abril | Paixão de Cristo |
21 de abril | Tiradentes |
1º de maio | Dia do Trabalhador |
8 de junho | Corpus Christi |
7 de setembro | Independência do Brasil |
12 de outubro | Nossa Senhora Aparecida |
2 de novembro | Finados |
15 de novembro | Proclamação da República |
25 de dezembro | Natal |
Observações:
Os feriados do TJMG impactam diretamente no funcionamento do órgão. Nestes dias, não há atendimento ao público, e os prazos processuais são suspensos.
Suspensão de Prazos Processuais:
Além dos feriados previstos em lei, o TJMG também pode estabelecer feriados excepcionais, por motivos especiais. Em 2023, foram instituídos os seguintes feriados excepcionais:
Data | Nome do Feriado |
---|---|
19 de abril | Dia Municipal de São João Del Rei |
26 de julho | Dia Municipal de Barbacena |
17 de agosto | Dia Municipal de Diamantina |
21 de setembro | Dia Municipal de Uberaba |
29 de setembro | Dia Municipal de Uberlândia |
10 de dezembro | Dia Municipal de Sete Lagoas |
Observação:
Os feriados excepcionais são válidos apenas para as comarcas e foros onde foram instituídos.
O calendário de feriados do TJMG pode ser consultado de diversas formas:
1. Consulte o calendário de feriados do TJMG: Verifique o calendário para saber as datas dos feriados.
2. Suspenda os prazos processuais: No caso de um feriado afetar um prazo processual, suspenda-o até o primeiro dia útil após o feriado.
3. Verifique feriados excepcionais: Considere os feriados excepcionais que podem ser aplicáveis à sua comarca ou foro.
4. Acompanhe o Diário Oficial: Fique atento a portarias que podem suspender o expediente em outros dias.
Pros:
Cons:
1. Quais são os feriados do TJMG em 2023?
R: Os feriados do TJMG em 2023 são: Confraternização Universal (1º/01), Carnaval (20 e 21/02), Paixão de Cristo (07/04), Tiradentes (21/04), Dia do Trabalhador (01/05), Corpus Christi (08/06), Independência do Brasil (07/09), Nossa Senhora Aparecida (12/10), Finados (02/11), Proclamação da República (15/11) e Natal (25/12).
2. Os feriados do TJMG são transferidos se caírem em finais de semana?
R: Sim, os feriados que caem em dias de sábado ou domingo são transferidos para o primeiro dia útil subsequente.
3. Os prazos processuais são suspensos durante os feriados do TJMG?
R: Sim, os prazos processuais são suspensos durante os feriados do TJMG, exceto em casos urgentes ou de natureza criminal.
4. Além dos feriados previstos em lei, o TJMG pode estabelecer feriados excepcionais?
R: Sim, o TJMG pode estabelecer feriados excepcionais, por motivos especiais, que são válidos apenas para as comarcas e foros onde foram instituídos.
5. Onde posso consultar o calendário de feriados do TJMG?
R: O calendário de feriados do TJMG pode ser consultado no sítio eletrônico do TJMG, no aplicativo TJMG ou no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
6. Como os feriados do TJMG impactam o funcionamento das empresas?
R: Os feriados do TJMG impactam o funcionamento das empresas, pois podem interromper o atendimento ao público e suspender os prazos processuais, o que pode acarretar atrasos na resolução de questões jurídicas.
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