Os feriados do TJMG são dias especiais em que as atividades forenses são suspensas, garantindo o descanso e lazer dos servidores e advogados. Este artigo apresenta um guia completo sobre os feriados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para 2023, incluindo datas, legislação e orientações práticas.
De acordo com a Resolução nº 796/2022, os feriados do TJMG em 2023 são os seguintes:
Data | Feriado |
---|---|
1º de janeiro | Confraternização Universal |
27 de fevereiro | Carnaval I |
28 de fevereiro | Carnaval II |
7 de abril | Sexta-Feira da Paixão |
21 de abril | Tiradentes |
1º de maio | Dia do Trabalho |
8 de junho | Corpus Christi |
7 de setembro | Independência do Brasil |
12 de outubro | Nossa Senhora Aparecida e Descobrimento da América |
2 de novembro | Finados |
15 de novembro | Proclamação da República |
25 de dezembro | Natal |
A Resolução nº 796/2022 do TJMG regulamenta os feriados do Tribunal, estabelecendo as datas e as orientações para a suspensão das atividades forenses.
No período dos feriados, todas as atividades forenses são suspensas, incluindo:
Contudo, em casos de urgência e grave risco de perecimento do direito, é possível solicitar a realização de atos judiciais, mediante requerimento fundamentado dirigido ao juiz competente.
Para evitar prejuízos com a suspensão das atividades forenses durante os feriados, é importante se programar com antecedência:
Para uma gestão eficiente de prazos e atividades durante os feriados do TJMG, adote as seguintes estratégias:
Para evitar transtornos durante os feriados do TJMG, evite cometer os seguintes erros:
Siga estes passos para gerenciar efetivamente os feriados do TJMG:
1. Os feriados do TJMG são os mesmos em todo o estado de Minas Gerais?
Sim. Os feriados do TJMG são válidos para todo o estado de Minas Gerais.
2. É possível realizar atos judiciais durante os feriados do TJMG?
Sim, em casos de urgência e grave risco de perecimento do direito. Para tanto, é necessário apresentar um requerimento fundamentado ao juiz competente.
3. Como obter informações atualizadas sobre os feriados do TJMG?
Acesse o site do TJMG ou consulte a Resolução nº 796/2022 do Tribunal.
Os feriados do TJMG são momentos importantes para descanso e lazer dos servidores e advogados. É fundamental estar familiarizado com as datas e orientações estabelecidas para garantir o cumprimento dos prazos processuais e evitar prejuízos. Seguindo as estratégias e recomendações apresentadas neste artigo, você poderá gerenciar efetivamente os feriados do TJMG e manter a qualidade dos seus serviços jurídicos.
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