Os feriados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) são dias em que as atividades judiciais são suspensas, dando direito a descanso remunerado aos servidores e advogados. Conhecer os feriados é essencial para o planejamento das atividades profissionais e pessoais. Neste guia completo, você encontrará todas as informações sobre os feriados do TJMG, incluindo datas, leis que os regulamentam e orientações para seu cumprimento.
De acordo com o artigo 3º da Resolução nº 414/2013 do TJMG, são considerados feriados forenses no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
Os feriados do TJMG são regulamentados por diversas leis, incluindo:
Nos feriados do TJMG, os servidores e advogados têm direito a:
Os servidores e advogados devem cumprir os feriados previstos na legislação. O trabalho realizado nestes dias é considerado irregular e pode acarretar penalidades.
Para os advogados, é importante observar as seguintes orientações:
Além dos feriados forenses específicos do TJMG, os servidores e advogados também têm direito aos seguintes feriados nacionais e estaduais:
Feriados Nacionais:
Feriados Estaduais:
Tabela 1: Feriados Forenses do TJMG
Data | Denominação |
---|---|
1º de janeiro | Confraternização Universal |
Quinta-feira Santa | Comemoração religiosa |
Sexta-feira da Paixão | Comemoração religiosa (incorpora o Sábado de Aleluia) |
1º de maio | Dia do Trabalhador |
7 de setembro | Dia da Independência do Brasil |
12 de outubro | Dia de Nossa Senhora Aparecida |
2 de novembro | Dia de Finados |
15 de novembro | Proclamação da República |
25 de dezembro | Natal |
Tabela 2: Feriados Nacionais e Estaduais
Data | Denominação |
---|---|
Nacionais: | |
1º de janeiro | Confraternização Universal |
Carnaval | Segunda e terça-feira após o domingo de Carnaval |
Sexta-feira da Paixão | Comemoração religiosa |
1º de maio | Dia do Trabalhador |
7 de setembro | Dia da Independência do Brasil |
12 de outubro | Dia de Nossa Senhora Aparecida |
2 de novembro | Dia de Finados |
15 de novembro | Proclamação da República |
25 de dezembro | Natal |
Estaduais: | |
21 de abril | Tiradentes |
31 de julho | Dia da Liberdade / Inconfidência Mineira |
17 de outubro | Dia do Professor |
2024-08-01 02:38:21 UTC
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2024-08-25 14:01:07 UTC
2024-08-25 14:01:51 UTC
2024-08-15 08:10:25 UTC
2024-08-12 08:10:05 UTC
2024-08-13 08:10:18 UTC
2024-08-01 02:37:48 UTC
2024-08-05 03:39:51 UTC
2024-09-07 01:09:11 UTC
2024-09-07 01:09:24 UTC
2024-09-07 01:09:40 UTC
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