A licença sem vencimento é uma modalidade de afastamento temporário do trabalho, sem remuneração, concedida ao servidor público por motivos pessoais ou de interesse público. Trata-se de um direito previsto em Lei e que pode ser utilizado por servidores estatutários e celetistas.
Entender os critérios, procedimentos e consequências da licença sem vencimento é essencial para usufruir desse benefício de forma responsável e sem prejuízos à carreira.
Conceito:
A licença sem vencimento é uma interrupção do vínculo empregatício, durante a qual o servidor não recebe remuneração ou benefícios. É um afastamento temporário, que não acarreta rescisão do contrato de trabalho.
Tipos:
Existem dois tipos principais de licença sem vencimento:
Critérios:
Para obter a licença sem vencimento, o servidor deve atender aos seguintes critérios:
Requisitos:
Duração:
A duração da licença sem vencimento varia conforme o motivo e é regulamentada por Lei. Em geral, pode variar de 30 dias a 5 anos.
Prorrogação:
A licença sem vencimento pode ser prorrogada, desde que atendidos os critérios e requisitos previstos em Lei. A solicitação de prorrogação deve ser feita antes do término do período original.
Tempo de Serviço:
O período de licença sem vencimento não é computado como tempo de serviço para fins de progressão na carreira, férias ou aposentadoria.
Benefícios:
Durante a licença sem vencimento, o servidor perde os direitos a remuneração, benefícios assistenciais e férias. No entanto, pode manter o plano de saúde se arcar com as contribuições.
Retorno ao Trabalho:
Ao retornar da licença sem vencimento, o servidor deve reassumir as funções do cargo anteriormente ocupado. Em alguns casos, pode ser necessário realizar novo estágio probatório.
Além das licenças por motivo pessoal e interesse público, os servidores públicos também podem usufruir de licenças específicas para estudos:
1. Verificar os Critérios e Requisitos
Confira se você atende aos critérios de elegibilidade e reúne os documentos comprobatórios necessários.
2. Preencher o Requerimento
Preencha o requerimento específico para o tipo de licença desejada, indicando o motivo e o período solicitado.
3. Juntar Documentação
Organize a documentação que comprove o motivo da licença, como declaração de matrícula, laudos médicos ou ofício do órgão público.
4. Protocolar o Pedido
Protocole o requerimento e a documentação no setor de Recursos Humanos ou unidade responsável pelo afastamento.
5. Aguardar a Decisão
A autoridade competente analisará o pedido e tomará a decisão sobre a concessão ou não da licença.
Duração da Licença | Prazo de Aviso Prévio |
---|---|
Até 30 dias | 15 dias |
De 31 a 120 dias | 30 dias |
De 121 a 360 dias | 60 dias |
De 361 a 720 dias | 90 dias |
Acima de 720 dias | 120 dias |
Impacto | Consequência |
---|---|
Tempo de Serviço | Não computado para progressão na carreira, férias ou aposentadoria |
Remuneração | Suspensa |
Benefícios Assistenciais | Perdidos |
Férias | Não acumuladas |
Tipo de Licença | Duração | Finalidade |
---|---|---|
Licença para Capacitação | Variável | Cursos, estágios ou treinamentos relacionados à área de atuação |
Licença para Especialização | Até 2 anos | Título de especialista em área afim à função |
Licença para Doutorado | Até 4 anos | Doutorado no Brasil ou no exterior |
A licença sem vencimento é um benefício importante que permite ao servidor público afastar-se do trabalho temporariamente por motivos pessoais ou de interesse público. Ao utilizar esse afastamento de forma responsável e seguindo os requisitos e procedimentos legais, o servidor pode atender às suas necessidades e retornar à função sem prejuízos à sua carreira.
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