O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal cobrado sobre a transmissão de propriedade de imóveis. No estado de São Paulo, o ITBI é regulamentado pela Lei nº 10.705/2000 e se aplica a todas as transações imobiliárias.
A alíquota do ITBI em São Paulo é de 3%, incidindo sobre o valor venal do imóvel. O valor venal é definido pela Prefeitura Municipal e representa o valor estimado do imóvel para fins tributários.
A base de cálculo do ITBI é o valor venal do imóvel. Em geral, o valor venal é definido com base em critérios como localização, tamanho, estado de conservação e uso do imóvel.
Existem algumas isenções ao ITBI, previstas em lei. Entre elas, destacam-se:
Para calcular o ITBI, basta multiplicar a alíquota de 3% pelo valor venal do imóvel.
Exemplo:
O responsável pelo pagamento do ITBI é o adquirente do imóvel, ou seja, a pessoa que está comprando o bem.
O prazo para pagamento do ITBI é de 30 dias a contar da data da lavratura da escritura de compra e venda.
Para realizar a declaração do ITBI, o adquirente deve apresentar os seguintes documentos:
Tabela 1: Alíquotas do ITBI nos Municípios de São Paulo
Município | Alíquota |
---|---|
São Paulo | 3% |
Campinas | 3% |
Santos | 3% |
Ribeirão Preto | 3% |
São José dos Campos | 3% |
Tabela 2: Isenções do ITBI em São Paulo
Tipo de Transação | Isenção |
---|---|
Transmissão entre cônjuges | Sim |
Transmissão em decorrência de inventário ou partilha | Sim |
Transmissão de imóveis populares com valor venal até R$ 250.000,00 | Sim |
Transmissão de imóveis para fins de moradia própria | Sim |
Tabela 3: Prazos para Pagamento do ITBI
Município | Prazo |
---|---|
São Paulo | 30 dias |
Campinas | 30 dias |
Santos | 30 dias |
Ribeirão Preto | 30 dias |
São José dos Campos | 30 dias |
Passo 1: Verifique se você tem direito a alguma isenção.
Passo 2: Calcule o valor do ITBI.
Passo 3: Declara e pague o ITBI dentro do prazo.
Não hesite em procurar a orientação de um profissional qualificado se tiver dúvidas sobre o ITBI. O pagamento correto e em dia do imposto garantirá a regularização da sua transação imobiliária e evitará problemas futuros.
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