O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual cobrado pelos estados brasileiros sobre a propriedade de veículos automotores. Em Alagoas, o IPVA é regulamentado pela Lei nº 7.276, de 2012, e é administrado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL).
O pagamento do IPVA em Alagoas pode ser feito de várias formas:
O vencimento do IPVA em Alagoas varia de acordo com o final da placa do veículo:
Final da Placa | Vencimento |
---|---|
1 e 2 | Março |
3 e 4 | Abril |
5 e 6 | Maio |
7 e 8 | Junho |
9 e 0 | Julho |
Para consultar o valor do IPVA e emitir o DAE, o proprietário do veículo pode:
Em Alagoas, existem algumas isenções, reduções e parcelamentos do IPVA para determinadas categorias de veículos e proprietários:
Isenções:
Reduções:
Parcelamentos:
O IPVA em Alagoas pode ser parcelado em até 5 vezes, sem juros, para veículos com valor venal até R$ 50.000,00.
O não pagamento do IPVA no vencimento acarreta multa de 10% sobre o valor do imposto e juros de mora de 1% ao mês.
Os recursos arrecadados com o IPVA em Alagoas são utilizados para:
Tabela 1: Valor do IPVA em Alagoas para Veículos Particulares
Tipo de Veículo | Valor |
---|---|
Carro de passeio | 3% sobre o valor venal |
Motocicleta | 1,5% sobre o valor venal |
Caminhonete | 2% sobre o valor venal |
Ônibus | 1% sobre o valor venal |
Caminhão | 1% sobre o valor venal |
Tabela 2: Isenções do IPVA em Alagoas
Categoria | Veículos |
---|---|
Pessoas com Deficiência | Veículos adaptados para seu uso |
Órgãos Públicos | Veículos de uso oficial |
Veículos Antigos | Veículos com mais de 20 anos de fabricação |
Tabela 3: Reduções do IPVA em Alagoas
Tipo de Veículo | Redução |
---|---|
Veículos a GNV | 50% |
Veículos Híbridos | 20% |
Veículos Elétricos | 100% |
O IPVA é um imposto importante que contribui para o desenvolvimento e melhoria do estado de Alagoas. Ao pagar seu IPVA em dia, você não só cumpre sua obrigação legal, mas também colabora com a manutenção das rodovias e segurança viária. Aproveite as isenções, reduções e parcelamentos disponíveis para tornar o pagamento do IPVA mais fácil e acessível.
1. Posso pagar o IPVA de outro estado em Alagoas?
Sim, desde que o veículo esteja registrado em Alagoas.
2. O que acontece se eu perder o vencimento do IPVA?
Você terá que pagar multa de 10% e juros de mora de 1% ao mês sobre o valor do imposto.
3. Como posso obter isenção do IPVA?
Você precisa atender aos critérios estabelecidos na Lei nº 7.276/2012, como ser pessoa com deficiência ou possuir veículo com mais de 20 anos de fabricação.
4. Quais são as formas de pagamento do IPVA?
Você pode pagar online, presencialmente ou por correspondência.
5. Como posso consultar o valor do IPVA?
Você pode consultar online no site do Detran/AL ou presencialmente nas agências do Detran/AL.
6. O que significam as siglas "Detran" e "IPVA"?
Detran significa Departamento Estadual de Trânsito e IPVA significa Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores.
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