Guia Completo do SISCEL Laudo para Avaliação de Saúde Ocupacional
O Sistema Nacional de Laudos e Certificados (SISCEL Laudo) é uma plataforma digital criada pelo Ministério da Saúde para padronizar a emissão de laudos e certificados de saúde ocupacional em todo o território nacional.
Importância do SISCEL Laudo
A utilização do SISCEL Laudo proporciona diversos benefícios, entre eles:
Por que o SISCEL Laudo é importante?
O SISCEL Laudo é essencial por diversos motivos:
Quem é obrigado a utilizar o SISCEL Laudo?
Todas as empresas, independentemente do tamanho ou setor de atuação, são obrigadas a emitir laudos de saúde ocupacional para seus funcionários. Isso inclui:
Como emitir um laudo com o SISCEL Laudo?
O processo de emissão de um laudo com o SISCEL Laudo é simples e pode ser resumido nas seguintes etapas:
Tabelas Úteis
Tabela 1: Principais Exames Obrigatórios conforme NR-7
Tipo de Exame | Periodicidade |
---|---|
Exame Admissional | Antes da contratação |
Exame Periódico | A cada 2 anos (para trabalhadores expostos a riscos) |
Exame de Mudança de Função | Após a mudança para uma função com diferentes riscos |
Exame de Retorno ao Trabalho | Após afastamento do trabalho por motivo de saúde |
Exame Demissional | Ao término do contrato de trabalho |
Tabela 2: Custos Médios para Emissão de Laudos de Saúde Ocupacional
Tipo de Exame | Custo Médio |
---|---|
Exame Admissional | R$ 200,00 a R$ 400,00 |
Exame Periódico | R$ 150,00 a R$ 300,00 |
Exame de Mudança de Função | R$ 100,00 a R$ 200,00 |
Exame de Retorno ao Trabalho | R$ 150,00 a R$ 300,00 |
Exame Demissional | R$ 100,00 a R$ 200,00 |
Tabela 3: Penalidades para Empresas que Não Emitterem Laudos de Saúde Ocupacional
Infração | Penalidade |
---|---|
Não emissão do laudo | Multa de R$ 4.045,34 |
Laudo incompleto ou com informações incorretas | Multa de R$ 2.022,67 |
Não entrega do laudo ao trabalhador | Multa de R$ 2.022,67 |
Dicas e Truques
Erros Comuns a Evitar
Passo a Passo para Emitir um Laudo com o SISCEL Laudo
Etapa 1: Cadastro da Empresa
Etapa 2: Solicitação do Exame
Etapa 3: Realização do Exame
Etapa 4: Emissão do Laudo
Etapa 5: Entrega do Laudo
Conclusão
O SISCEL Laudo é uma ferramenta fundamental para a promoção da saúde ocupacional e a prevenção de acidentes de trabalho. Sua utilização garante a padronização e confiabilidade dos laudos, além de facilitar o processo de emissão e reduzir custos para empresas e trabalhadores. Ao seguir as orientações apresentadas neste guia, você poderá utilizar o SISCEL Laudo de forma correta e eficiente, garantindo o cumprimento das obrigações legais e a saúde e bem-estar de seus funcionários.
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