A dissolução de união estável extrajudicial é um procedimento realizado em cartório, sem a necessidade de processo judicial, e que ocorre quando os companheiros decidem pôr fim à sua convivência. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as uniões estáveis extrajudiciais representam cerca de 80% de todas as uniões estáveis no Brasil.
A união estável extrajudicial é reconhecida pela lei brasileira como uma relação de afeto, duradoura, pública e contínua entre duas pessoas, independentemente de orientação sexual, que convivem como se casadas fossem, sem que haja formalização do casamento civil.
Para que a dissolução da união estável extrajudicial seja possível, é necessário que:
O procedimento para dissolução extrajudicial de união estável é simples e pode ser realizado em qualquer cartório de notas. Os companheiros devem comparecer pessoalmente, munidos dos seguintes documentos:
Na dissolução extrajudicial da união estável, a partilha de bens segue as mesmas regras do casamento civil, ou seja, o regime de bens presume-se o da comunhão parcial. Isso significa que todos os bens adquiridos durante a convivência são partilhados igualmente entre os companheiros.
Tabela 1: Regimes de Bens na União Estável Extrajudicial
Regime de Bens | Caraterísticas |
---|---|
Comunhão Parcial | Todos os bens adquiridos durante a convivência são partilhados igualmente. |
Comunhão Universal | Todos os bens do casal, incluindo os adquiridos antes da convivência, são partilhados igualmente. |
Separação Total | Cada companheiro administra seus próprios bens, e não há partilha em caso de dissolução. |
Caso o casal tenha filhos menores de idade, a guarda será definida na escritura de dissolução. Os pais podem optar pela guarda compartilhada, em que ambos exercem o poder familiar, ou pela guarda unilateral, em que apenas um dos pais fica responsável pelas crianças.
Tabela 2: Tipos de Guarda dos Filhos
Tipo de Guarda | Caraterísticas |
---|---|
Compartilhada | Os pais exercem o poder familiar de forma conjunta. |
Unilateral | Apenas um dos pais exerce o poder familiar. |
Alternada | Os filhos alternam períodos de convivência com cada um dos pais. |
História 1:
João e Maria conviveram por 10 anos em união estável extrajudicial. Quando decidiram se separar, foram ao cartório e fizeram a dissolução de forma amigável. Eles dividiram os bens de acordo com o regime de comunhão parcial e não tiveram problemas com a guarda das filhas, que ficaram sob guarda compartilhada.
Moral da história: A dissolução extrajudicial é um procedimento simples e eficiente quando há consenso entre os companheiros.
História 2:
Pedro e Ana namoraram por 5 anos antes de decidirem morar juntos. Eles não fizeram nenhum pacto antenupcial e, quando se separaram, Pedro reivindicou metade dos bens que Ana havia adquirido antes da convivência. Ana contestou a dissolução e o caso foi parar na Justiça.
Moral da história: Um pacto antenupcial pode evitar disputas sobre partilha de bens em caso de dissolução.
História 3:
Maria e José viveram juntos por 15 anos e tiveram dois filhos. Maria era dona de uma empresa antes da convivência, e José alegou que tinha direito a metade dos lucros conquistados durante o relacionamento. Maria se recusou a partilhar os bens, e eles entraram em uma briga judicial que se arrastou por anos.
Moral da história: A dissolução extrajudicial só é possível quando não há contestação sobre partilha de bens.
**Vantagens
**Desvantagens
1. Quanto tempo dura o procedimento de dissolução extrajudicial?
A duração do procedimento varia de acordo com a disponibilidade do cartório, mas em geral é concluído em até 30 dias.
2. Quais são os documentos necessários para a dissolução extrajudicial?
Certidão de nascimento, documento de identidade, comprovante de residência, pacto antenupcial (se houver) e certidões negativas de débitos com o INSS e com a Receita Federal.
3. É obrigatório contratar um advogado para dissolução extrajudicial?
Não é obrigatório, mas é recomendável consultar um advogado especializado para orientação e esclarecimento de dúvidas.
4. O que acontece com os filhos menores de idade em caso de dissolução extrajudicial?
Os pais podem optar pela guarda compartilhada ou unilateral, que será definida na escritura de dissolução.
5. É possível contestar uma escritura de dissolução extrajudicial?
Sim, mas é necessário ajuizar uma ação judicial para anular ou revogar a escritura.
6. Qual é o valor da dissolução extrajudicial?
O valor varia de acordo com os emolumentos cobrados pelo cartório e com a complexidade do caso.
Tabela 3: Comparação entre Dissolução Judicial e Dissolução Extrajudicial
Característica | Dissolução Judicial | Dissolução Extrajudicial |
---|---|---|
Consenso | Necessário | Necessário |
Partilha de bens | Contestação possível | Contestação não permitida |
Guarda de filhos | Contestação possível | Contestação não permitida |
Homologação | Homologada por juiz | Não homologada |
Duração | Anos | Meses |
Custos | Maiores | Menores |
Se você está enfrentando uma situação de dissolução de união estável extrajudicial, é importante procurar orientação de um advogado especializado para entender seus direitos e opções. O procedimento extrajudicial é uma alternativa rápida e econômica para casais que desejam dissolver sua convivência de forma amigável. No entanto, é fundamental estar ciente das limitações e desvantagens para evitar problemas futuros.
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