A união estável é reconhecida como uma entidade familiar no Brasil, com direitos e deveres equivalentes ao casamento. No entanto, assim como no casamento, existem circunstâncias em que uma união estável pode chegar ao fim.
A dissolução extrajudicial de união estável é um procedimento realizado em cartório, sem a necessidade de ação judicial. É uma opção mais rápida e menos burocrática, desde que preenchidos os requisitos legais.
Para requerer a dissolução extrajudicial de união estável, é necessário:
O procedimento de dissolução extrajudicial é simples:
A dissolução extrajudicial de união estável produz os seguintes efeitos:
A dissolução judicial de união estável é necessária quando não são preenchidos os requisitos para a dissolução extrajudicial. O processo é semelhante ao de dissolução de casamento, com a apresentação de uma petição inicial em juízo.
A dissolução judicial de união estável pode ser requerida por diversas causas:
O procedimento de dissolução judicial é mais complexo que o extrajudicial:
A dissolução judicial de união estável produz os mesmos efeitos da dissolução extrajudicial, além da possibilidade de:
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 80% das dissoluções de união estável no Brasil são realizadas extrajudicialmente.
Para uma dissolução amigável de união estável, é importante:
Prós:
Contras:
1. Quanto tempo demora para dissolver uma união estável extrajudicialmente?
R: Geralmente, cerca de 30 dias.
2. O que acontece se eu não concordar com os termos da dissolução?
R: É necessário entrar com uma ação judicial de dissolução.
3. Posso me casar novamente após dissolver minha união estável?
R: Sim, após o registro da dissolução em cartório.
4. O que acontece com os bens adquiridos antes da união estável?
R: Esses bens não são partilhados na dissolução.
5. Quem fica com a guarda dos filhos após a dissolução?
R: Depende do acordo entre os pais ou da decisão judicial.
6. É possível reverter uma dissolução de união estável?
R: Somente por meio de decisão judicial.
Se você está pensando em dissolver sua união estável, busque orientação jurídica especializada. Um advogado pode esclarecer seus direitos e ajudá-lo a encontrar a melhor solução para sua situação.
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