O pedido de liberdade provisória é uma medida excepcional que visa garantir o direito à liberdade de um indivíduo que se encontra preso preventivamente. Apesar de restrita a casos específicos, essa medida é fundamental para prevenir prisões desnecessárias e proteger os direitos individuais.
A Lei nº 12.403/2011 estabelece os casos em que a liberdade provisória pode ser solicitada:
O pedido de liberdade provisória deve ser feito por meio de um advogado, que irá analisar o caso e elaborar a petição. A petição deve conter:
Após a apresentação da petição, o juiz responsável irá apreciar o pedido e ouvir o Ministério Público. O juiz pode conceder ou negar a liberdade provisória, ou ainda determinar medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou recolhimento noturno.
A liberdade provisória traz diversos benefícios para o indivíduo:
| Situação |
|---|---|
| Gestante ou lactante |
| Responsável por criança menor de 12 anos ou pessoa com deficiência |
| Maior de 70 anos |
| Gravemente enfermo |
| Prazo |
|---|---|
| 5 dias úteis para o Ministério Público se manifestar |
| 5 dias úteis para o juiz decidir após a manifestação do MP |
| Medida |
|---|---|
| Uso de tornozeleira eletrônica |
| Recolhimento noturno |
| Proibição de contato com determinadas pessoas |
| Proibição de frequentar determinados locais |
O pedido de liberdade provisória é uma importante ferramenta jurídica que visa preservar o direito à liberdade e evitar prisões desnecessárias. Ao entender seus requisitos, procedimentos e benefícios, você pode garantir uma defesa mais efetiva para seu cliente e contribuir para a realização da justiça.
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