O pedido subsidiário é uma importante ferramenta processual que permite ao autor ampliar o alcance de sua demanda inicial, caso esta não seja integralmente acolhida pelo Poder Judiciário. Por meio dele, é possível requerer a concessão de um pedido alternativo, complementado ou, ainda, sucedâneo ao pedido principal.
O pedido subsidiário apresenta inúmeras vantagens, dentre elas:
O pedido subsidiário está previsto no artigo 329 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que "o autor poderá cumular no mesmo pedido pretensões alternativas, sucessivas ou subsidiárias, determinando a ordem de sua preferência".
Para formular um pedido subsidiário, é necessário que o autor:
Pedido Alternativo:
Pedido Complementar:
Pedido Sucedâneo:
História 1:
Um credor entrou com uma ação de execução contra seu devedor. Como alternativa, caso não fosse possível executar a obrigação, requereu a falência da empresa devedora. Com isso, ampliou suas chances de sucesso, obtendo a decretação da falência do devedor.
História 2:
Uma empresa ajuizou ação de rescisão contratual contra um fornecedor. Como pedido subsidiário, solicitou a indenização pelos prejuízos sofridos. Após a rescisão contratual ser indeferida, o juiz acolheu o pedido subsidiário, garantindo a indenização.
História 3:
Um proprietário ingressou com ação de despejo contra seu inquilino. Alternativamente, caso o despejo fosse indeferido, requereu a cobrança dos aluguéis em atraso. Assim, mesmo que não conseguisse desocupar o imóvel, obteve a condenação ao pagamento dos alugueres.
Tabela 1: Vantagens e Desvantagens do Pedido Subsidiário
Vantagem | Desvantagem |
---|---|
Amplia as possibilidades de êxito | Pode confundir o julgador |
Evita a necessidade de novo processo | Pode desmerecer o pedido principal |
Acelera o andamento processual | Pode gerar demora no julgamento |
Tabela 2: Tipos de Pedido Subsidiário
Tipo | Características |
---|---|
Alternativo | Distinto do pedido principal |
Complementar | Integra ou complementa o pedido principal |
Sucedâneo | Substitui o pedido principal |
Tabela 3: Erros Comuns no Uso do Pedido Subsidiário
Erro | Consequência |
---|---|
Falta de fundamentação | Ind deferimento do pedido subsidiário |
Indicação equivocada da ordem de preferência | Julgamento do pedido subsidiário antes do principal |
Pedidos subsidiários impertinentes | Ind deferimento liminar |
Caso você esteja envolvido em um processo judicial e tenha dúvidas sobre a possibilidade de utilizar um pedido subsidiário, é fundamental consultar um advogado especializado. Um profissional qualificado poderá orientá-lo sobre a viabilidade e as vantagens desse recurso processual, auxiliando na formulação e apresentação de pedidos efetivos, aumentando suas chances de sucesso em juízo.
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