A prescrição quinquenal é uma determinação legal que estabelece o prazo de validade das receitas médicas no Brasil. De acordo com a Lei nº 5.991/73 (Lei dos Medicamentos), as receitas médicas têm validade de cinco anos a contar da data de sua emissão.
Importância da Prescrição Quinquenal
A prescrição quinquenal é importante por vários motivos:
Exceções à Validade
Existem algumas exceções à validade quinquenal das receitas médicas. As receitas de medicamentos controlados (tarja preta) e medicamentos sujeitos a notificação especial (tarja vermelha) têm validade de dois anos.
Renovação das Receitas
Após o término do prazo de validade, as receitas médicas podem ser renovadas pelo médico prescritor. A renovação deve ser feita mediante nova consulta e avaliação clínica do paciente.
Tipos de Prescrições
Existem dois tipos principais de prescrições médicas:
Tabelas de Medicamentos
Tabela 1: Prazo de Validade das Receitas Médicas
Tipo de Medicamento | Prazo de Validade |
---|---|
Medicamentos de Venda Livre | 5 Anos |
Medicamentos Sujeitos a Prescrição Médica Comum | 5 Anos |
Medicamentos Controlados (Tarja Preta) | 2 Anos |
Medicamentos Sujeitos a Notificação Especial (Tarja Vermelha) | 2 Anos |
Estratégias para Garantir a Validade das Receitas
Dicas e Truques
Histórias Interessantes
História 1: O Caso do Medicamento Errado
Uma paciente recebeu uma receita antiga de um medicamento para dor. Ela tomou o medicamento por vários dias sem perceber que ele havia expirado. Como resultado, ela desenvolveu efeitos colaterais graves e precisou ser hospitalizada.
Lição aprendida: Verifique sempre o prazo de validade das receitas antes de tomar qualquer medicamento.
História 2: A Farmácia Vigilante
Um farmacêutico notou que uma receita apresentada por um cliente estava expirada. Ele recusou a dispensação do medicamento e explicou ao cliente a importância da prescrição quinquenal.
Lição aprendida: As farmácias são uma importante linha de defesa contra o uso indevido de medicamentos expirados.
História 3: O Paciente Esquecido
Um paciente guarda suas receitas em uma gaveta há anos. Quando ele finalmente precisa de uma receita, descobre que todas elas expiraram. Ele fica frustrado e irritado.
Lição aprendida: É importante revisar suas receitas periodicamente e descartar as expiradas.
Como Renovar uma Receita
Passo 1: Consulte seu Médico
Marque uma consulta com seu médico para discutir sua necessidade de renovação da receita.
Passo 2: Avaliação Clínica
Seu médico examinará você e avaliará sua condição médica para determinar se o medicamento ainda é necessário.
Passo 3: Nova Receita
Se a renovação for aprovada, seu médico emitirá uma nova receita com uma nova data de validade.
Tabela 2: Documentos Necessários para Renovação de Receitas
Documento | Objetivo |
---|---|
Receita original | Comprovar a receita anterior |
Prontuário médico | Fornecer informações sobre o histórico médico do paciente |
Cartão SUS ou documento de identificação | Comprovar a identidade do paciente |
Chamada para Ação
Verifique o prazo de validade de suas receitas médicas e descarte as expiradas. Se precisar renovar uma receita, marque uma consulta com seu médico. Ao seguir essas orientações, você pode garantir o uso seguro e eficaz dos medicamentos.
Tabela 3: Contatos Úteis
Entidade | Contato |
---|---|
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) | 0800 722 6002 |
Conselho Federal de Medicina (CFM) | (61) 3314-4433 |
Ministério da Saúde | 136 (Disque Saúde) |
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