Introdução
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) é uma instituição independente e autônoma responsável por fiscalizar e julgar as contas públicas do Estado do Acre. Sua missão é garantir a legalidade, a economicidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, contribuindo para a transparência e o controle social.
Fiscalização:
Julgamento:
Controle Externo:
A fiscalização realizada pelo TCE-AC é essencial para:
Dados Estatísticos
De acordo com dados do próprio Tribunal de Contas do Acre, em 2021 foram fiscalizadas mais de 20.000 contas públicas, gerando mais de 10.000 processos de julgamento.
Para aprimorar sua atuação fiscalizatória, o TCE-AC adotou uma série de estratégias eficazes, tais como:
História 1:
Em uma determinada cidade do Acre, o TCE-AC identificou que a prefeitura havia gasto mais de R$ 1 milhão na compra de materiais de escritório sem licitação. O Tribunal determinou a devolução dos recursos ao erário público e aplicou sanções ao prefeito e aos responsáveis pela irregularidade.
História 2:
Um gestor estadual foi processado pelo TCE-AC por utilizar recursos públicos para fins pessoais. Após uma investigação minuciosa, o Tribunal comprovou a prática de corrupção e condenou o gestor à perda do cargo e ao ressarcimento dos valores desviados.
História 3:
Uma empresa contratada pelo governo estadual foi flagrada praticando superfaturamento em uma obra pública. O TCE-AC cancelou o contrato e proibiu a empresa de participar de licitações no âmbito do Estado do Acre.
O Que Aprendemos com Essas Histórias:
Essas histórias ilustram a importância da fiscalização realizada pelo TCE-AC para prevenir e combater a corrupção e o mau uso dos recursos públicos. Elas também destacam o papel fundamental do Tribunal na garantia da transparência e da responsabilidade na gestão pública.
Passo 1: Reunir informações sobre a suposta irregularidade (data, local, responsáveis, documentos envolvidos);
Passo 2: Entrar em contato com o TCE-AC por meio do Portal de Denúncias ou pelo telefone (68) 3215-5890;
Passo 3: Formalizar a denúncia por escrito, apresentando as informações reunidas e anexando os documentos necessários;
Passo 4: Acompanhar o andamento da denúncia por meio do Portal de Denúncias ou do aplicativo Fale com o TCE-AC.
O TCE-AC é uma instituição essencial para a democracia e a boa gestão pública no Estado do Acre. Sua atuação fiscalizatória é fundamental para:
Conclusão
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) desempenha um papel fundamental na fiscalização e no controle da gestão pública. Sua atuação garante a transparência, a eficiência e a legalidade na aplicação dos recursos públicos, promovendo a responsabilidade dos gestores e o controle social. A participação da sociedade no processo de fiscalização é essencial para o fortalecimento da democracia e para a garantia de uma gestão pública ética e eficiente.
Tabela 1: Principais Funções do TCE-AC
Função | Descrição |
---|---|
Fiscalização | Verifica a regularidade e a licitude das despesas públicas, contratos e atos administrativos |
Julgamento | Processa e julga as contas dos governantes e demais responsáveis por recursos públicos |
Controle Externo | Fiscaliza a arrecadação, a aplicação e a guarda dos recursos públicos |
Tabela 2: Dados Estatísticos
Ano | Contas Fiscalizadas | Processos de Julgamento |
---|---|---|
2021 | Mais de 20.000 | Mais de 10.000 |
Tabela 3: Estratégias Eficazes de Fiscalização
Estratégia | Objetivo |
---|---|
Uso de tecnologia da informação | Aprimorar a eficiência e a eficácia da fiscalização |
Parcerias com órgãos de controle externo | Fortalecer a cooperação e o intercâmbio de informações |
Capacitação contínua dos servidores | Qualificar os servidores para melhor desempenhar suas atribuições |
Implantação de mecanismos de controle social | Assegurar a participação da sociedade no controle da administração pública |
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