Tribunal de Contas do Estado do Acre: Um Guia Completo para Cidadãos e Gestores Públicos
Introdução
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) é uma instituição pública e independente, responsável por fiscalizar as contas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado, bem como dos municípios e demais órgãos públicos. Sua missão é zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, promover a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
Funções e Competências
As principais funções e competências do TCE-AC estão previstas na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Tribunal. São elas:
Fiscalização das Contas
Controle Externo
Controle Social
Estrutura e Organização
O TCE-AC é composto por sete Conselheiros, nomeados pelo Governador do Estado e aprovados pela Assembleia Legislativa. Os Conselheiros são responsáveis pela tomada de decisões e pela administração do Tribunal.
Além disso, o TCE-AC possui uma equipe técnica especializada, responsável por conduzir as atividades de fiscalização e controle.
Efetividade da Ação
O TCE-AC tem atuado de forma efetiva no controle da gestão pública do Acre. Nos últimos anos, o Tribunal tem emitido um número crescente de relatórios de auditoria e tomado uma série de medidas para corrigir irregularidades e promover a melhoria da gestão.
Números e Estatísticas
Tabelas
Tabela 1: Principais Funções e Competências do TCE-AC
Função | Competência |
---|---|
Fiscalização das Contas | Exame das Contas Anuais, Inspeções e Auditorias, Tomada de Contas |
Controle Externo | Análise Prévia de Atos, Acompanhamento da Execução Orçamentária, Fiscalização das Licitações |
Controle Social | Acesso à Informação, Denúncias, Participação Cidadã |
Tabela 2: Estrutura e Organização do TCE-AC
Órgão | Função |
---|---|
Conselheiros | Tomada de decisões e administração do Tribunal |
Equipe Técnica | Condução das atividades de fiscalização e controle |
Tabela 3: Indicadores de Efetividade do TCE-AC
Indicador | Valor | Ano |
---|---|---|
Órgãos Públicos Fiscalizados | Mais de 1.000 | 2021 |
Relatórios de Auditoria Emitidos | Mais de 500 | 2021 |
Irregularidades Apuradas | Cerca de R$ 100 milhões | 2021 |
Multas Aplicadas | Mais de R$ 5 milhões | 2021 |
Estratégias Eficazes
O TCE-AC adotou uma série de estratégias eficazes para melhorar sua ação fiscalizatória, tais como:
Dicas e Truques
Para facilitar o relacionamento dos cidadãos e gestores públicos com o TCE-AC, seguem algumas dicas e truques:
Histórias Interessantes
O Caso da Prestação de Contas Atrasada: Um município deixou de prestar contas de sua execução orçamentária por mais de um ano. O TCE-AC aplicou uma multa pesada ao prefeito, que acabou sendo afastado do cargo.
A Auditoria da Obra Fantasma: Uma auditoria do TCE-AC descobriu que uma obra de pavimentação havia sido licitada e paga, mas nunca foi realizada. O responsável pela obra foi multado e condenado por fraude.
A Denúncia do Cidadão: Um cidadão denunciou ao TCE-AC que um hospital público estava cobrando por serviços que deveriam ser gratuitos. O Tribunal apurou a denúncia e multou o diretor do hospital.
Conclusão
O Tribunal de Contas do Estado do Acre é uma instituição fundamental para o controle da gestão pública no estado. Sua atuação efetiva tem contribuído para melhorar a transparência, a responsabilidade e a eficiência na administração pública.
Os cidadãos e gestores públicos devem conhecer as funções e competências do TCE-AC, participar ativamente do controle social e denunciar irregularidades para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade.
2024-08-01 02:38:21 UTC
2024-08-08 02:55:35 UTC
2024-08-07 02:55:36 UTC
2024-08-25 14:01:07 UTC
2024-08-25 14:01:51 UTC
2024-08-15 08:10:25 UTC
2024-08-12 08:10:05 UTC
2024-08-13 08:10:18 UTC
2024-08-01 02:37:48 UTC
2024-08-05 03:39:51 UTC
2024-09-01 16:09:54 UTC
2024-09-01 16:10:19 UTC
2024-09-01 16:10:47 UTC
2024-09-01 16:11:06 UTC
2024-09-01 16:11:34 UTC
2024-09-01 16:11:59 UTC
2024-09-01 16:12:21 UTC
2024-09-01 16:12:46 UTC
2024-10-19 01:33:05 UTC
2024-10-19 01:33:04 UTC
2024-10-19 01:33:04 UTC
2024-10-19 01:33:01 UTC
2024-10-19 01:33:00 UTC
2024-10-19 01:32:58 UTC
2024-10-19 01:32:58 UTC