A licença casamento é um direito garantido por lei aos trabalhadores que contraem matrimônio. Esse benefício permite que os recém-casados possam usufruir de um período de folga para celebrar a união e se adaptar à nova rotina.
Quanto tempo dura a licença casamento?
De acordo com o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados têm direito a uma licença de 3 dias úteis consecutivos, a partir da data do casamento.
Quem tem direito à licença casamento?
Como solicitar a licença casamento?
Para solicitar a licença casamento, o trabalhador deve apresentar ao empregador:
O empregador deve conceder a licença no prazo de 7 dias após o recebimento do requerimento.
Período de gozo da licença casamento
A licença casamento deve ser gozada imediatamente após a data do casamento. No entanto, o trabalhador pode negociar com o empregador um período diferente para usufruir do benefício, desde que não ultrapasse 3 meses.
Remuneração durante a licença casamento
Durante a licença casamento, o trabalhador tem direito a receber seu salário integral. O desconto dos dias de folga deverá ser feito na folha de pagamento do mês subsequente ao retorno ao trabalho.
A licença casamento é um benefício importante para os recém-casados pois permite que eles:
Tabela 1: Duração da Licença Casamento
Tipo de Trabalhador | Duração da Licença |
---|---|
Empregados Celetistas | 3 dias úteis |
Empregados Domésticos | 3 dias úteis |
Empregados Rurais | 3 dias úteis |
Tabela 2: Quem Tem Direito à Licença Casamento
Critério | Requisitos |
---|---|
Tempo de Serviço | Mais de 15 dias na empresa |
Gênero | Homens e mulheres |
Tipo de Contrato | Tempo indeterminado ou determinado (em vigência) |
Categoria | Empregados celetistas, domésticos e rurais |
Tabela 3: Documentos para Solicitação da Licença Casamento
Documento | Finalidade |
---|---|
Certidão de Casamento | Comprovar a união |
Requerimento | Solicitar a licença |
1. Quantos dias de licença casamento eu tenho direito?
3 dias úteis consecutivos.
2. Quem tem direito à licença casamento?
Empregados celetistas, domésticos e rurais com mais de 15 dias de serviço na empresa.
3. Como faço para solicitar a licença casamento?
Apresentando a certidão de casamento e um requerimento ao empregador.
4. Posso negociar o período de gozo da licença?
Sim, desde que não ultrapasse 3 meses após o casamento.
5. Recebo meu salário durante a licença casamento?
Sim, o trabalhador tem direito a receber seu salário integral durante a licença.
6. Posso perder meu direito à licença casamento?
Sim, se não solicitar a licença dentro do prazo de 3 meses após o casamento ou se não apresentar a certidão de casamento.
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