O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), instituição fundamental para o controle externo da administração pública estadual, tem se destacado na promoção da transparência, eficiência e responsabilidade fiscal. Suas competências abrangem desde a fiscalização das contas públicas até a apreciação de denúncias e representações, exercidas com independência e imparcialidade.
Competências e Atribuições do TCE-AC
Importância do Controle Externo
O controle externo realizado pelo TCE-AC é essencial para garantir:
Principais Ações do TCE-AC
Nos últimos anos, o TCE-AC tem implementado diversas ações inovadoras para aprimorar seu trabalho, entre elas:
Resultados e Impactos
O trabalho do TCE-AC tem gerado resultados positivos para a gestão pública acreana, tais como:
Tabela 1: Principais Indicadores do TCE-AC
Indicador | 2020 | 2021 | 2022 |
---|---|---|---|
Número de auditorias realizadas | 300 | 340 | 360 |
Valor recuperado para os cofres públicos | R$ 10 milhões | R$ 12 milhões | R$ 15 milhões |
Índice de irregularidades nas contas públicas | 10% | 8% | 6% |
Estratégias Eficazes para o TCE-AC
Para continuar aprimorando seu trabalho, o TCE-AC tem adotado estratégias eficazes, tais como:
Benefícios do Controle Externo Eficaz
Um controle externo eficaz traz diversos benefícios para a sociedade, entre eles:
Tabela 2: Comparação de Prós e Contras do Controle Externo
Prós | Contras |
---|---|
Garantia da legalidade e eficiência | Custos elevados |
Combate à corrupção | Risco de interferência política |
Fortalecimento da democracia | Demora nos processos de fiscalização |
Tabela 3: FAQs sobre o TCE-AC
Pergunta | Resposta |
---|---|
Como denunciar irregularidades na administração pública? | Por meio do Portal da Transparência ou da Ouvidoria do TCE-AC |
Onde posso obter informações sobre as contas públicas do estado? | No Portal da Transparência do TCE-AC |
Quais são os prazos para apresentação das prestações de contas? | Variam de acordo com o tipo de órgão público |
O TCE-AC pode fiscalizar órgãos federais? | Não, somente os órgãos públicos estaduais e municipais |
Como posso acompanhar o andamento das auditorias? | Por meio do Portal da Transparência ou solicitando informações à Ouvidoria do TCE-AC |
Conclusão
O Tribunal de Contas do Estado do Acre desempenha um papel fundamental na promoção da transparência, eficiência e responsabilidade na gestão pública acreana. Suas competências, ações e resultados demonstram o compromisso com a melhoria da qualidade dos serviços públicos e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. O controle externo eficaz é essencial para garantir o bom uso dos recursos públicos e o desenvolvimento socioeconômico sustentável do estado do Acre.
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