O Que Fazer Após 15 Dias de Atestado Médico?

Quando uma pessoa fica afastada do trabalho por motivo de saúde por mais de 15 dias, ela precisa estar atenta às providências que deve tomar para garantir seus direitos e evitar problemas futuros. Este artigo fornecerá informações detalhadas sobre o que fazer após 15 dias de atestado médico, abrangendo desde aspectos legais até orientações práticas.

Situação Legal

Inicialmente, é importante entender a situação legal que rege os afastamentos por doença. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 73, o funcionário afastado por doença tem direito a:

• Receber seu salário integral nos primeiros 15 dias;
• Após 15 dias, receber auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Orientações Práticas

1. Solicitar o Auxílio-Doença

Após 15 dias de afastamento, o funcionário deve solicitar o auxílio-doença ao INSS. O pedido pode ser feito por meio do portal Meu INSS ou nas agências da Previdência Social. Para solicitar o benefício, serão necessários:

• Atestado médico com a CID (Classificação Internacional de Doenças);
• Documentos pessoais (RG, CPF);
• Carteira de Trabalho;
• Comprovante de renda.

2. Recebimento do Auxílio-Doença

O auxílio-doença é pago mensalmente e corresponde a 91% do salário de contribuição do trabalhador. O benefício é concedido por um período inicial de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 180 dias mediante perícia médica.

Importância do Acompanhamento Médico

Durante o período de afastamento, é fundamental que o funcionário siga as orientações médicas e compareça a todas as consultas agendadas. O acompanhamento médico é importante para:

• Monitorar a evolução da doença;
• Ajustar o tratamento conforme necessário;
• Garantir o retorno seguro ao trabalho.

Benefícios e Desvantagens do Afastamento Prolongado

Benefícios:

• Tempo para recuperação e restabelecimento da saúde;
• Proteção financeira (recebimento do auxílio-doença);
• Redução do risco de agravamento da doença.

Desvantagens:

• Perda de renda (recebimento de 91% do salário);
• Afastamento do ambiente de trabalho;
• Possível impacto na evolução profissional.

Cuidados e Dicas

• Mantenha contato com o empregador durante o afastamento;
• Informe sobre a evolução do tratamento e previsão de retorno;
• Solicite um atestado de retorno ao trabalho quando estiver liberado;
• Retorne ao trabalho gradualmente, de acordo com as orientações médicas;
• Cuide da saúde mental e evite o estresse durante o afastamento.

Histórias Reais

História 1:

Uma funcionária sofreu um acidente doméstico e ficou afastada por 20 dias. Após o período de auxílio-doença, ela retornou ao trabalho com uma restrição de movimentos. A empresa adaptou sua função temporariamente, permitindo que ela se recuperasse totalmente sem prejudicar sua carreira.

Lição: A comunicação aberta e a disposição da empresa em apoiar o funcionário durante o afastamento foram cruciais para um retorno bem-sucedido.

História 2:

Um funcionário teve uma doença prolongada e ficou afastado por mais de 6 meses. Ao retornar ao trabalho, ele se sentiu desatualizado e sobrecarregado. A empresa ofereceu treinamento e suporte para ajudá-lo a se reintegrar ao ambiente profissional.

Lição: O apoio da empresa e um plano de retorno gradual podem facilitar a transição do funcionário após um afastamento de longa duração.

Perguntas Frequentes

1. Posso ser demitido durante o afastamento?

Sim, mas apenas nos casos previstos em lei, como justa causa ou término do contrato de trabalho por motivos econômicos.

2. Quanto tempo posso ficar afastado por doença?

O período máximo de afastamento por doença é de 365 dias. Após esse prazo, o funcionário pode ser considerado inválido e perder o benefício do auxílio-doença.

3. Sou obrigado a entregar o atestado médico ao empregador?

Sim, o atestado médico é um documento que comprova a condição de saúde do funcionário e é obrigatório para o recebimento do auxílio-doença.

4. Posso trabalhar durante o afastamento?

Não, o funcionário afastado por doença não pode exercer qualquer atividade remunerada que seja incompatível com a sua recuperação.

5. O que acontece se eu não me curar após o período de afastamento?

Caso o funcionário não se cure após o período de afastamento, ele poderá ser submetido a uma avaliação pericial para determinar sua capacidade para o trabalho.

Call to Action

Se você está afastado do trabalho por mais de 15 dias, tome as medidas necessárias para solicitar o auxílio-doença e garantir seu direito à recuperação e proteção financeira. Siga as orientações médicas, mantenha contato com seu empregador e busque apoio sempre que necessário. Ao seguir essas orientações, você aumentará as chances de um retorno seguro e tranquilo ao trabalho.