Caução cheque é um tipo de garantia locatícia prevista na Lei do Inquilinato, por meio da qual o locatário entrega ao locador um ou mais cheques como forma de assegurar o cumprimento de suas obrigações contratuais.
A caução cheque é importante tanto para o locador quanto para o locatário, pois:
Existem dois tipos principais de caução cheque:
O valor da caução cheque geralmente é equivalente a três meses de aluguel. No entanto, a Lei do Inquilinato permite que as partes pactuem um valor diferente.
Dados do mercado: Segundo a Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci), as cauções cheque correspondem a 80% das garantias locatícias no Brasil.
Vantagem | Desvantagem |
---|---|
Fácil obtenção | Risco de cheques sem fundos |
Não exige fiador | Possibilidade de compensação indevida |
Garantia imediata | Pode comprometer o limite do locatário |
História 1:
Um locatário entregou um cheque pré-datado para cobrir os três primeiros meses de aluguel. No entanto, esqueceu de assinar o cheque e o locador teve que contatá-lo para resolver o problema.
Lição: Verifique sempre se os cheques estão preenchidos corretamente antes de entregá-los.
História 2:
Um locatário descobriu que o locador havia compensado um dos cheques cautelares quando ele ainda estava morando no imóvel. O locador alegou que havia ocorrido um erro e reembolsou o inquilino.
Lição: Monitore sua conta bancária regularmente e questione qualquer transação suspeita.
História 3:
Um locatário tentou entregar um cheque cautelar sem fundo para o locador. O cheque foi devolvido pelo banco e o locatário acabou sendo despejado.
Lição: Nunca entregue cheques sem fundos, pois isso pode ter graves consequências legais.
Erro | Consequência |
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Entregar cheques sem fundos | Ação de despejo |
Preencher cheques cautelares indevidamente | Compensação indevida |
Não monitorar a conta bancária | Cobranças indevidas |
Não negociar a caução | Garantias excessivas |
Entregar caução a terceiros | Risco de golpes |
Garantia | Características | Vantagens | Desvantagens |
---|---|---|---|
Caução Cheque | Cheques emitidos pelo locatário | Fácil obtenção, não exige fiador | Risco de cheques sem fundos, limite no cheque especial |
Fiador | Terceira pessoa que garante o pagamento | Segurança para o locador, respaldo legal | Exigência de renda e bens, burocracia para assinatura |
Seguro-Fiança | Seguro que garante o pagamento do aluguel | Garantia segura e rápida, sem risco de cheques sem fundos | Custo adicional, limitações de cobertura |
Se você pretende alugar ou locar um imóvel, é essencial entender a importância da caução cheque. Ao seguir as dicas e orientações apresentadas neste artigo, você poderá negociar uma garantia locatícia justa e adequada, garantindo a tranquilidade tanto para você quanto para a outra parte.
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