Introdução
As pequenas causas são um segmento específico do Judiciário brasileiro voltado para a resolução de litígios de menor valor. Em São Paulo, as pequenas causas tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis ("JECs"), distribuídos por toda a cidade e região metropolitana.
O que são Pequenas Causas?
Consideram-se pequenas causas aquelas ações judiciais cujo valor da causa não ultrapasse 20 salários mínimos vigentes. Ou seja, em 2023, o limite para ajuizar uma ação de pequenas causas é de R$ 133.200,00.
Competência dos Juizados Especiais
Além do valor da causa, há outras hipóteses que conferem competência aos Juizados Especiais Cíveis:
Taxas e Custas
As pequenas causas são marcadas pela simplicidade e baixo custo. No entanto, algumas taxas e custas podem incidir, como:
Procedimento
As ações de pequenas causas são regidas pela Lei nº 9.099/1995. O procedimento é simplificado, com as seguintes etapas:
Prazos
Os procedimentos das pequenas causas possuem prazos reduzidos:
Benefícios das Pequenas Causas
As pequenas causas oferecem diversos benefícios:
Como Dar Entrada em uma Ação de Pequenas Causas
Para dar entrada em uma ação de pequenas causas, é necessário:
Auxílio Jurídico Gratuito
Defensorias Públicas: Oferecem assistência jurídica gratuita para pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado.
Clínicas Jurídicas: Faculdades de Direito oferecem atendimento jurídico gratuito à comunidade por meio de suas clínicas jurídicas.
ONGs e Associações: Algumas organizações sem fins lucrativos oferecem auxílio jurídico gratuito em pequenas causas.
Tabelas
Tabela 1: Valor da Causa e Competência dos JECs
Valor da Causa | Competência |
---|---|
Até 20 salários mínimos | Juizados Especiais Cíveis |
Acima de 20 salários mínimos | Varas Cíveis |
Tabela 2: Taxas e Custas em Pequenas Causas
Taxa/Custo | Valor |
---|---|
Taxa de ajuizamento | R$ 13,20 |
Despesas de citação | R$ 10,40 por citação |
Honorários advocatícios | 10% sobre o valor da causa (somente para o vencedor) |
Tabela 3: Prazos em Pequenas Causas
Etapa | Prazo |
---|---|
Citação | 15 dias |
Defesa | 15 dias após a citação |
Produção de provas | 15 dias após a defesa |
Sentença | 60 dias após a produção de provas |
Estratégias Eficazes
Para aumentar as chances de sucesso em uma ação de pequenas causas, adote as seguintes estratégias:
Histórias Engraçadas e Lições Aprendidas
História 1:
Um homem processou seu vizinho por danos causados pelo seu cachorro. O cachorro havia cavado um buraco no jardim do homem, destruindo suas plantas. No entanto, durante a audiência, o réu apresentou uma foto do cachorro cavando o buraco... no seu próprio jardim! O autor da ação acabou retirando o processo, envergonhado por sua confusão.
Lição: Verifique bem os fatos antes de iniciar uma ação judicial.
História 2:
Uma mulher processou sua amiga por não devolver um vestido emprestado. A ré afirmou que havia devolvido o vestido, mas a autora negou. Durante a audiência, a juíza pediu que as duas partes fossem até o vestiário do fórum para provar quem estava com a razão. Qual não foi a surpresa quando a ré foi até o banheiro e saiu do provador vestindo o vestido em questão!
Lição: Seja honesto e coopere com o Judiciário.
História 3:
Um homem processou uma loja de departamentos por vender um produto com defeito. No entanto, durante a audiência, o réu apresentou um vídeo do autor da ação usando o produto perfeitamente. O homem, então, confessou que havia causado o defeito acidentalmente.
Lição: Assuma seus erros e evite ações judiciais infundadas.
Importância das Pequenas Causas
As pequenas causas são essenciais para garantir o acesso à justiça para pessoas de menor renda e para resolver litígios de menor valor com rapidez e eficiência. Elas contribuem para desafogar o Judiciário e promo
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