As pequenas causas são um tipo de ação judicial simplificada e de menor valor financeiro, que visa resolver conflitos de forma rápida e econômica. Em São Paulo, essas ações são responsáveis por 80% do total de processos que tramitam na Justiça.
As pequenas causas são ações judiciais que envolvem valores de até 40 salários mínimos (cerca de R$ 264.000,00 em 2023), excluindo juros e correção monetária. Essas ações visam resolver conflitos de baixa complexidade, como:
As pequenas causas oferecem diversas vantagens em relação às ações judiciais tradicionais, entre elas:
Em São Paulo, as pequenas causas são julgadas em Tribunais de Pequenas Causas (TPCs). Há um TPC em cada uma das 644 cidades do estado.
Tabela 1: Tribunais de Pequenas Causas em São Paulo
Cidade | Endereço | Telefone |
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São Paulo | Rua Benjamin de Brito, 111 - Santa Cecília | (11) 3295-7511 |
Campinas | Rua General Osório, 1334 - Centro | (19) 3731-1555 |
Santos | Avenida Conselheiro Nébias, 310 - Gonzaga | (13) 3202-3688 |
Ribeirão Preto | Rua Prudente de Moraes, 1555 - Centro | (16) 3905-1000 |
Para propor uma ação de pequenas causas, é necessário comparecer ao TPC da sua cidade e preencher um requerimento, contendo os seguintes dados:
O requerimento deve ser acompanhado de documentos que comprovem as alegações do autor, como notas fiscais, contratos e recibos.
Após o protocolo do requerimento, o TPC notifica o réu para apresentar sua defesa no prazo de 15 dias. Em seguida, é marcada uma audiência de conciliação, na qual as partes tentam chegar a um acordo. Se não houver acordo, o juiz profere uma sentença, que pode condenar o réu a pagar a dívida ou indenização ou julgar improcedente a ação.
As decisões dos TPCs podem ser recorridas para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O recurso deve ser interposto no prazo de 10 dias a partir da intimação da sentença.
Para aumentar suas chances de sucesso em uma ação de pequenas causas, siga estas dicas:
Apesar de serem processos judiciais, as pequenas causas podem render histórias engraçadas.
História 1:
Em um processo por danos materiais envolvendo um cachorro que havia destruído um jardim, o dono do animal argumentou que seu cachorro era "um pouco desastrado" e que não deveria ser responsabilizado pelos danos. O juiz não aceitou a defesa e condenou o dono do cachorro a pagar indenização.
História 2:
Em um processo de cobrança de dívida, o réu argumentou que não poderia pagar porque tinha perdido sua carteira com todos os seus documentos e dinheiro. O juiz perguntou se ele tinha buscado sua carteira na delegacia e ele respondeu que não, pois a delegacia era muito longe. O juiz então encerrou a audiência e disse: "Se sua carteira está longe demais para buscar, então sua dívida também está longe demais para pagar".
História 3:
Em um processo de rescisão de contrato, o autor alegou que o réu havia descumprido o contrato. O réu negou a alegação e argumentou que o autor estava tentando "passar a perna" nele. O juiz ficou irritado com a linguagem do réu e disse: "Aqui não é lugar para piadinhas. Se o senhor quiser fazer graça, vá para o circo".
Essas histórias nos ensinam que, mesmo em processos judiciais sérios, é importante manter o bom humor e o respeito pelas outras partes. Devemos também estar preparados para defender nossos direitos e não permitir que outras pessoas tirem vantagem de nós.
Ao propor uma ação de pequenas causas, é importante evitar os seguintes erros:
Passo 1: Reúna todos os documentos que comprovem suas alegações.
Passo 2: Compareça ao TPC da sua cidade e preencha o requerimento.
Passo 3: Anex
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