A união estável é uma forma de relacionamento conjugal reconhecida no Brasil, que garante direitos e obrigações semelhantes aos do casamento. No entanto, assim como qualquer outro vínculo jurídico, existem situações em que o casal decide encerrar a convivência.
É possível desfazer a união estável sozinho?
Sim, é possível dissolver uma união estável unilateralmente, ou seja, apenas uma das partes pode tomar a iniciativa do desfazimento. No entanto, é importante observar que existem consequências legais e financeiras envolvidas nesse processo.
Seguindo os passos abaixo, é possível desfazer a união estável de forma legal e prática:
1. Lavrar uma Escritura Pública de Dissolução:
Este documento deve ser lavrado em um Cartório de Notas e assinado por ambas as partes. A escritura formaliza a decisão de desfazer a união estável e define os aspectos relacionados à partilha de bens, guarda de filhos (se houver) e pensão alimentícia.
2. Registrar a Escritura de Dissolução:
Após a lavratura da escritura, é necessário registrar o documento no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do local onde a união estável foi registrada. Esse registro torna o desfazimento oficial perante os órgãos públicos.
3. Anunciar o Fim da União Estável:
Após o registro da escritura, é recomendável publicar em um jornal de grande circulação um anúncio informando o fim da união estável. Essa medida visa proteger terceiros que possam ter interesse na relação e evitar problemas futuros.
Partilha de Bens:
A divisão dos bens adquiridos durante a união estável segue a mesma regra do casamento, ou seja, o regime de comunhão parcial de bens. Isso significa que os bens adquiridos individualmente antes ou após a união são considerados bens particulares. Já os bens adquiridos em conjunto durante a união serão divididos igualmente entre as partes.
Guarda dos Filhos:
Se houver filhos menores de idade, a guarda e o regime de visitas deverão ser decididos em comum acordo ou por meio de uma ação judicial. O juiz levará em consideração o bem-estar da criança ao tomar sua decisão.
Pensão Alimentícia:
Se uma das partes não tiver condições de se sustentar após o desfazimento da união estável, pode ser estabelecida uma pensão alimentícia. O valor e o prazo serão definidos de acordo com a situação financeira de cada parte e a necessidade do beneficiário.
Benefícios da Dissolução da União Estável
Embora possa ser um processo doloroso, desfazer uma união estável também pode trazer benefícios, como:
História 1:
Um casal resolveu desfazer a união estável após 10 anos de convivência. Eles dividiram os bens de forma amigável, mas esqueceram de incluir um carro que haviam comprado juntos há pouco tempo. Anos depois, o ex-marido vendeu o carro sem avisar a ex-esposa, o que gerou um grande conflito.
Lição Aprendida: É fundamental incluir todos os bens, mesmo os menores, na partilha para evitar problemas futuros.
História 2:
Uma mulher desfez a união estável e ficou com a guarda dos filhos. No entanto, o ex-companheiro não pagava pensão alimentícia regularmente. A mulher entrou na justiça e conseguiu uma ordem judicial para bloquear os bens do ex-companheiro.
Lição Aprendida: É importante garantir legalmente o recebimento da pensão alimentícia para proteção dos filhos.
História 3:
Um casal se separou e deixou de conviver, mas nunca formalizou a dissolução da união estável. Anos depois, o ex-marido começou a namorar outra pessoa. A nova namorada descobriu que o ex-marido ainda estava legalmente casado e o acusou de bigamia.
Lição Aprendida: É essencial formalizar o desfazimento da união estável para evitar consequências legais e proteger todas as partes envolvidas.
Conclusão
Desfazer uma união estável sozinho é possível, mas envolve consequências legais e financeiras. Seguindo os passos descritos neste guia e adotando estratégias eficazes, é possível encerrar a convivência de forma legal e prática, garantindo a proteção de seus direitos e interesses.
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