A rescisão indireta é um ato unilateral do empregado que dissolve o contrato de trabalho com base no descumprimento de obrigações por parte do empregador. É uma medida extrema, mas que pode ser necessária em casos de violações graves dos direitos trabalhistas.
A rescisão indireta gera consequências financeiras significativas para o empregador, conforme mostram dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):
Para evitar consequências ainda mais graves, o empregador deve seguir os seguintes passos em caso de rescisão indireta:
O melhor caminho é evitar que a rescisão indireta ocorra. Para isso, o empregador deve:
Um funcionário de uma empresa de software pediu repetidamente equipamentos adequados para desempenhar suas funções. O empregador ignorou os pedidos, levando o funcionário a renunciar por rescisão indireta. A empresa teve que pagar uma indenização por danos morais de R$ 50.000,00.
Uma funcionária sofreu assédio moral sistemático por parte de seu supervisor. Após tentativas frustradas de resolver a situação internamente, ela optou pela rescisão indireta. O empregador foi condenado a pagar uma indenização de R$ 100.000,00.
Um funcionário de um supermercado foi obrigado a trabalhar todos os domingos, sem descanso semanal. Ele solicitou o cumprimento da lei, mas seu pedido foi negado. O funcionário ingressou com uma ação trabalhista e obteve a rescisão indireta, com todos os direitos trabalhistas pagos.
A rescisão indireta é uma medida extrema, mas que pode se tornar realidade se o empregador descuidar de suas obrigações trabalhistas. Para evitar consequências financeiras graves, é fundamental que o empregador adote práticas éticas e respeitosas no relacionamento com seus funcionários.
Tipo de Indenização | Percentual |
---|---|
Danos Morais | Até 10x o salário mensal |
Salários Vencidos | 100% |
Férias Proporcionais | 100% |
13º Salário Proporcional | 100% |
Multa do FGTS | 40% sobre o saldo |
Ano | Número de Rescisões Indiretas |
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2020 | 25.000 |
2021 | 30.000 |
2022 (Estimativa) | 35.000 |
Prática | Benefícios |
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Cumprimento das Obrigações Trabalhistas | Evita ações trabalhistas |
Respeito aos Funcionários | Melhora o clima organizacional |
Ambiente de Trabalho Saudável | Reduz o absenteísmo |
Atendimento às Solicitações Legítimas | Mantém a motivação dos funcionários |
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