Desvio de Função: Entenda Seus Direitos e Como Reclamá-los

O desvio de função é uma situação comum no mercado de trabalho, ocorrendo quando um empregado é obrigado a exercer atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador não pode alterar as funções do empregado sem o seu consentimento.

O Que é Desvio de Função?

De acordo com o artigo 468 da CLT, o desvio de função ocorre quando o empregador exige que o empregado execute tarefas para as quais não foi contratado ou que não estejam previstas em seu contrato de trabalho. Existem dois tipos principais de desvio de função:

• Vertical: Ocorre quando o empregado é obrigado a exercer funções de nível hierárquico superior ao seu.
• Horizontal: Ocorre quando o empregado é obrigado a exercer funções de mesmo nível hierárquico, mas distintas daquelas para as quais foi contratado.

Consequências do Desvio de Função

O desvio de função pode acarretar diversas consequências para o empregado, incluindo:

• Estresse e sobrecarga: Exercer funções para as quais não está preparado pode gerar estresse e sobrecarga de trabalho.
• Risco de acidentes: Trabalhar em atividades desconhecidas aumenta o risco de acidentes de trabalho.
• Prejuízos financeiros: O desvio de função pode prejudicar o salário do empregado, pois ele pode não ser remunerado adequadamente pelas novas funções.
• Desclassificação profissional: Exercer funções abaixo do seu nível de qualificação pode desqualificar o empregado para cargos futuros.

Como Reclamar do Desvio de Função

O empregado que se sentir prejudicado por desvio de função deve tomar as seguintes medidas:

1. Converse com o empregador: Tente dialogar com seu empregador para resolver a situação amigavelmente.
2. Registre a reclamação: Documente o desvio de função por meio de e-mails, mensagens ou anotações.
3. Providencie provas: Reúna evidências que comprovem o desvio de função, como e-mails, ordens de serviço ou depoimentos de colegas.
4. Reclame ao sindicato: Caso não consiga resolver a situação diretamente com o empregador, entre em contato com seu sindicato para obter apoio.
5. Entre com ação judicial: Se todas as outras medidas falharem, o empregado pode ingressar com uma ação judicial para reivindicar seus direitos.

Tabelas Úteis

Tabela 1: Tipos de Desvio de Função e suas Consequências

Tabela 2: Pesquisas sobre Desvio de Função

Tabela 3: Direitos e Responsabilidades no Desvio de Função

Dicas e Truques

• Negocie antes de aceitar novas funções: Discuta com seu empregador as implicações salariais e de carreira antes de aceitar novas funções.
• Documente todas as mudanças: Registre por escrito todas as alterações em suas funções, incluindo datas e detalhes das novas atividades.
• Busque apoio de colegas: Considere falar com colegas de confiança para obter apoio e evidências de desvio de função.
• Não tenha medo de reclamar: Defender seus direitos é importante para garantir um ambiente de trabalho justo.

Passo a Passo

1. Identifique o desvio de função.
2. Converse com o empregador.
3. Registre a reclamação.
4. Providencie provas.
5. Reclame ao sindicato.
6. Entre com ação judicial.

Vantagens e Desvantagens

Vantagens do Desvio de Função:

• Oportunidade de crescimento profissional
• Experiência em novas áreas
• Desenvolvimento de novas habilidades

Desvantagens do Desvio de Função:

• Estresse e sobrecarga
• Risco de acidentes
• Prejuízos financeiros
• Desclassificação profissional

Perguntas Frequentes

1. O que fazer se meu empregador não reconhecer o desvio de função? Reúna evidências e reclame ao sindicato ou entre com ação judicial.
2. Posso ser demitido por me recusar a exercer novas funções? Sim, desde que o empregador possa demonstrar que as novas funções estão dentro do escopo do seu contrato de trabalho.
3. Qual o prazo para reclamar do desvio de função? Duas semanas a partir do conhecimento do fato.
4. Qual a pena para o empregador que descumpre a CLT em relação ao desvio de função? Multa e prisão.
5. Quem é responsável por provar o desvio de função? O empregado.
6. É possível negociar uma indenização por desvio de função? Sim, através de acordo judicial ou extrajudicial.

Chamada para Ação

O desvio de função é uma prática ilegal que pode prejudicar sua carreira e saúde. Se você está sofrendo com essa situação, não hesite em tomar medidas para proteger seus direitos. Lembre-se de documentar, negociar e buscar apoio quando necessário. Juntos, podemos combater o desvio de função e garantir um ambiente de trabalho justo para todos.